Um PIX de exatos R$ 2,9 mil pode ser disponibilizado ainda neste mês para milhares de brasileiros. Mas, muitos nem imaginam como esse montante chegará ao seu bolso. No entanto, o valor se trata de um direito trabalhista e que pode ser solicitado em um determinado momento.
Por essa razão, se você é um trabalhador, é importante que saiba se tem o direito de receber o PIX referente ao saldo do FGTS ainda neste ano. Para saber, leia abaixo e veja como proceder nesse sentido.
Se você é um trabalhador formal, é crucial que esteja ciente de que possui vários direitos trabalhistas não tão divulgados. Aliás, alguns deles são as modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Este recurso é de suma importância para os trabalhadores brasileiros, sendo possível recebê-lo através de transferência instantânea, com valores de até R$ 2,9 mil. Os montantes do Fundo de Garantia ficam disponíveis para este tipo de retirada através do saque-aniversário.
Essa opção do saque-aniversário permite que os trabalhadores acessem uma parte do saldo do Fundo anualmente, de acordo com a data de aniversário. Portanto, a modalidade ainda está disponível neste ano para aqueles que desejam adiantar parte dos valores depositados em suas contas.
Contudo, é importante ressaltar que o valor só fica liberado para saque em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Ademais, outra questão do qual o trabalhador precisa estar ciente é de que, optando pelo saque-aniversário, ele abre mão do saque-rescisão, ou seja, do valor total em caso de demissão sem justa causa.
Em suma, os trabalhadores que nasceram em outubro podem resgatar parte do Fundo de Garantia deste mês adiante. Vale mencionar, inclusive, que essa modalidade está disponível para contas ativas ou inativas.
É importante lembrar que a adesão ao saque-aniversário não é obrigatória. Isso significa que o trabalhador escolhe se deseja ou não realizar o resgate de parte do valor. Aqueles que optarem por essa modalidade poderão sacar até R$ 2,9 mil, como mencionado anteriormente, de acordo com o saldo disponível em sua conta.
Para garantir o resgate do FGTS através do PIX em outubro, o trabalhador deve seguir algumas etapas através do aplicativo. Basta verificar o saldo pelo aplicativo disponível para Android ou iOS e, em seguida, seguir as instruções.
Após isso, dirija-se a uma agência da Caixa para informar sua chave PIX e receber através dessa modalidade. Caso prefira, vá a um correspondente Caixa Aqui com seu documento de identidade e CPF para efetuar o saque.
Por último, esteja atento aos prazos estabelecidos para o saque-aniversário. Caso não efetue o saque dentro do período determinado, o valor retornará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado no ano seguinte.
O ministro Luiz Marinho, da pasta do Trabalho e Emprego, anunciou a intenção de enviar ao Congresso um PL (Projeto de Lei) que propõe modificações nas regras do FGTS, especificamente no que diz respeito ao saque-aniversário. Essa proposta visa trazer maior flexibilidade e justiça ao sistema. Aqui estão algumas das principais mudanças planejadas:
O ministro Marinho argumenta que essas mudanças visam corrigir uma injustiça criada pela regulamentação anterior, que limitava o acesso dos trabalhadores aos seus recursos no FGTS. Ele não revelou a data exata de apresentação do projeto de lei ao Congresso, mas expressou confiança de que não enfrentará resistência significativa por parte dos parlamentares.