Neste mês de novembro, o PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), faz seu aniversário de um ano. Dessa maneira, entra em vigor hoje um novo mecanismo que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras, o novo Mecanismo Especial de Devolução.
O novo mecanismo havia sido regulamentado ainda em julho, por uma resolução editada pelo BC. Desde então, as instituições financeiras vêm adaptando seus procedimentos para que o novo mecanismo entre em vigor.
Até então, em uma eventual fraude ou falha operacional no PIX, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o Banco Central, o antigo processo dificultava a devolução dos valores e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Sendo assim, com o novo Mecanismo Especial de Devolução, os procedimentos serão padronizados.
Outras novidades do PIX que virão em breve são as funções Saque e Troco. A partir do dia 29 de novembro, estarão disponíveis as novas funções, que permitirão o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública. O que aumenta ainda mais a vantagem do sistema de pagamentos.
No PIX Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o novo serviço, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o usuário poderá sacar o dinheiro apontando a câmera do celular para um código QR e depois de fazer um PIX para o estabelecimento que deseja sacar o dinheiro.
Já o PIX troco permite o saque durante o pagamento de alguma compra. Assim, o cliente poderá fazer um PIX equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. Dessa forma, o extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.
Mesmo com um ano de existência do PIX, as preocupações com a segurança do sistema ainda existem. Em vista disso, com o aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao PIX, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Além disso, medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.
No mês de setembro, o caso mais sério de fraude do PIX até agora foi registrado. O incidente tratou-se de uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe que permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Mesmo assim, na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas.
Por fim, se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições aplicadas poderão ser mais duras. Nesse sentido, no fim da semana passada, o Banco Central acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do PIX e diminuiu as situações em que as multas serão isentas, como tentativa de diminuir o risco de fraudes.