Motoristas de caminhão que desejam entrar para o programa Pix Caminhoneiro têm até esta segunda-feira (28) para realizar a chamada autodeclaração. Trata-se do procedimento de registro de transporte de cargas neste ano de 2022. Quem realiza o processo passa a ter chances de seleção para o projeto social do Governo Federal.
O Pix Caminhoneiro começou a ser pago no último mês de agosto e deve seguir realizando repasses até dezembro. Resta apenas uma liberação para o fim do projeto. Assim, as pessoas que realizarem a autodeclaração até hoje e forem selecionadas, poderão receber apenas uma parcela de R$ 1 mil no próximo mês. Não há previsão de pagamentos retroativos.
O programa social faz parte do chamado “pacote de bondades” do Governo Federal. Em julho, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios, que liberou dinheiro não apenas para os pagamentos do Pix Caminhoneiro, mas também para o aumento de valores de projetos como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Todas estas mudanças estão previstas apenas até o final deste ano.
Podem realizar a autodeclaração os caminhoneiros que estão ativos no sistema RNTR-C da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não possuem nenhum registro de cargas para este ano de 2022. Estes cidadãos podem registrar algum transporte para que se tornem elegíveis ao benefício.
O cidadão interessado em entrar no programa pode usar o site oficial do Portal Emprega Brasil, ou ainda o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para realizar o procedimento. Basta clicar no ícone de Autodeclaração do Termo de registro do TAC.
Logo depois, basta seguir os passos que o sistema indicará ao indivíduo. Lembre-se de que o simples registro não garante os pagamentos. É necessário aguardar pela decisão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, pasta responsável pelas seleções.
Não é necessário sair de casa para saber se você vai fazer parte do programa Pix Caminhoneiro em dezembro. Basta consultar o site oficial da ANTT, clicando no link sobre esta linha.
O cidadão pode usar as informações do transportador, da localidade ou mesmo do veículo para gerar uma resposta. O cidadão também pode usar este sistema para atualizar os seus dados e evitar problemas futuros.
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, o indivíduo pode entrar em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho, através do número 158. Informações sobre o pagamento das parcelas podem ser consultadas no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 111.
Abaixo, você pode conferir o calendário oficial de liberações do Pix Caminhoneiro para este ano de 2022. Note que a maioria dos repasses já foram realizados. Dados mais recentes do Governo Federal apontam que mais de 400 mil pessoas estão aptas ao recebimento.
1ª e 2ª parcelas: 9 de agosto
3ª parcela: 24 de setembro
4ª parcela: 18 de outubro
5ª parcela: 19 de novembro
6ª parcela: 10 de dezembro
Não há previsão de continuidade dos pagamentos do Pix Caminhoneiro em 2023. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vem falando sobre este assunto recentemente. A tenência é que o novo governo mantenha o foco apenas no Auxílio Brasil.