Direitos do Trabalhador

Pis/Pasep: veja quem recebe ÚLTIMO pagamento nesta quinta (15/08)

O governo federal libera nessa quinta-feira (15) o último pagamento do abono salarial Pis/Pasep deste ano 2024. Este é o saldo referente ao ano base de 2022. Desta vez, o saldo está sendo liberado para as pessoas que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

Os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep estão sendo realizados desde o último mês de fevereiro. Naquela ocasião, por exemplo, as liberações do PIS foram realizadas para as pessoas que nasceram em janeiro.

Apesar do cronograma de pagamento, é importante lembrar que qualquer trabalhador que tem direito ao Pis/Pasep, pode movimentar o saldo normalmente até o próximo dia 27 de dezembro.

Com os pagamentos de hoje, pode-se dizer que pouco mais de 24 milhões de trabalhadores de todas as regiões do Brasil já estão com o Pis/Pasep na conta. Entre eles, cerca de 21 milhões são cidadãos que atuaram na iniciativa privada em 2022, e outros quase 3 milhões são pessoas que atuaram como servidoras públicas. 

O valor do abono salarial

O valor do abono salarial Pis/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados pelo cidadão no ano base de 2022. Em tese, quanto mais tempo de trabalho tiver o trabalhador, maior será o valor que será pago para ele nesse momento.

Em regra geral, o valor da abono salarial deve variar entre R$ 118 e R$ 1.412, ou seja, o salário mínimo atual. Quem trabalhou durante os 12 meses de 2022, por exemplo, poderá receber R$ 1.412. Por outro lado, quem trabalhou por apenas um mês vai receber R$ 118.

Pagamentos são feitos pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil. Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Quem pode receber o Pis/Pasep

É importante frisar que nem todos os trabalhadores brasileiros podem receber o abono salarial Pis/Pasep. Para ter direito ao adicional é preciso seguir as regras abaixo:

  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Os calendários do Pis/Pasep

  • O Pis

O Pis é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, o cidadão precisa se basear no mês do seu nascimento para saber quando poderá receber o saldo.  Veja no calendário abaixo:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

Como dito, o pagamento do abono salarial PIS é feito na Caixa Econômica Federal. Deste modo, se o cidadão já tem uma conta-corrente ou poupança neste banco, o saldo será repassado automaticamente.

Quem não tem uma conta, pode sacar a quantia indo diretamente até uma agência desta instituição, de posse dos seus documentos oficiais. Basta falar com um atendente e realizar a retirada.

  • O Pasep

O Pasep é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de servidores públicos. Neste caso, o cidadão precisa se basear no final do seu número de inscrição para saber quando poderá receber o saldo.  Veja no calendário abaixo:

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 15/02/2024 28/12/2024
1 15/03/2024 28/12/2024
2 17/04/2024 28/12/2024
3 17/04/2024 28/12/2024
4 15/05/2024 28/12/2024
5 15/05/2024 28/12/2024
6 15/06/2024 28/12/2024
7 15/06/2024 28/12/2024
8 17/07/2024 28/12/2024
9 17/07/2024 28/12/2024

O PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Assim, se o cidadão já tem uma conta ativa no sistema deste banco, vai receber o saldo de forma automática. Para as pessoas que não têm conta-corrente ou poupança nesta instituição, a dica é se dirigir pessoalmente até uma agência e retirar a quantia no guichê de caixa.