Direitos do Trabalhador

PIS/PASEP vai ser SUSPENSO por ATRASO no saque; veja como resolver

O PIS/PASEP é concedido aos trabalhadores que atuam com a carteira assinada contratados por empresas privadas ou por órgãos públicos. Desse modo, é importante ressaltar que há um prazo para sacar o benefício e, neste ano, os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro para realizar o resgate.

O Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil, enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é pago aos trabalhadores da iniciativa privada por meio da Caixa Econômica Federal.

Recentemente, o Ministério do Trabalho informou que 441 mil trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/PASEP ainda não fizeram o saque do benefício. O valor acumulado corresponde a R$ 387 milhões. Caso o saque não seja realizado até a data mencionada, o trabalhador só terá acesso ao valor no próximo ano,

Além disso, o valor do benefício deve corresponder a um salário mínimo, no máximo. Desse modo, este ano, os trabalhadores podem receber até R$ 1.212. Todavia, o abono é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base, sendo o valor mínimo, neste caso, R$ 101.

Os trabalhadores que estão com dúvidas sobre o direito aos valores provenientes do abono salarial, podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).

Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:

  • Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
  • Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.

 

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2022?

No início deste ano, o Governo Federal liberou o abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020, no entanto, posteriormente foi dada mais uma chance de saque do benefício referente aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Sendo assim, aqueles que trabalharam com a carteira assinada nestes anos podem buscar resgatar os seus valores de direito. No entanto, ainda assim, é necessário se enquadrar as regras do programa. Portanto, é preciso:

  • Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos no ano-base;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.

 

Quanto vou receber de PIS/PASEP em 2022?

Para saber o valor do seu abono PIS/PASEP, é preciso conferir à quantidade de meses trabalhados nos anos-bases. É importante ressaltar que são considerados válidos apenas os períodos de atividade remunerada registrados na carteira de trabalho.

  • 1 mês trabalhado – R$ 101,00;
  • 2 meses trabalhados – R$ 202,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 303,00;
  • 4 meses trabalhados – R$ 404,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 505,00;
  • 6 meses trabalhados – R$ 606,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 707,00;
  • 8 meses trabalhados – R$ 808,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 909,00;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.010,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.111,00;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.212,00.