PIS/PASEP: Trabalhadores têm 3 opções de saques durante pandemia; saiba qual você pode

Os trabalhadores brasileiros que têm direito ao abono salarial devem ficar atentos aos ao recebimento do PIS/PASEP em meio à pandemia do novo coronavírus. O prazo para saques do PIS referente aos meses trabalhados em 2018 acaba nos próximos dias, em 29 maio. Para quem trabalhou em 2019, os saques vão começar a partir de julho.

O valor a ser pago no abono salarial do PIS/PASEP aos trabalhadores poderá chegar a até R$1.045, seguindo o valor do salário mínimo. Para quem trabalhou, de modo formal, por pelo menos 30 dias no ano de 2018, e cumpre os requisitos e ainda não sacou, o governo vai deixar o valor na conta até o dia 29 de maio. Quem trabalhou no ano passado deve seguir o novo calendário divulgado pelo governo (veja abaixo).

O valor pago no abono salarial pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, a aproximadamente R$88.

Além do pagamento de dois abonos (para quem trabalhou em 2018  2019), o Governo liberou o saque das do saque das cotas do fundo PIS/Pasep.

Podem sacar, quem trabalhou com com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

Quem tem direito ao saque do abono?

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 ou 2019;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Qual é o valor a ser pago?

• 1 mês: R$ 88,00
• 2 meses: R$ 175,00
• 3 meses: R$ 262,00
• 4 meses: R$ 349,00
• 5 meses: R$ 436,00
• 6 meses: R$ 523,00
• 7 meses: R$ 610,00
• 8 meses: R$ 697,00
• 9 meses: R$ 784,00
• 10 meses: R$ 871,00
• 11 meses: R$ 958,00
• 12 meses: R$ 1.045,00

Calendário para quem trabalhou em 2019

Para quem trabalha em empresa privada

• Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021
• Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021

Para quem trabalha em setor público

• Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021

Atenção: o prazo final para o saque é 30 de junho de 2021 em todos os casos.

Saiba onde fazer o saque

• Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
• É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.

Cota do Fundo é paga

O saque das cotas do fundo PIS/Pasep para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, assim como quem não é cliente, já começou. De acordo com o governo, não há prazo limite para o saque.

Podem sacar, quem trabalhou com com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

“As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo seu empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Você, que trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 04/10/1988 e está cadastrado no PIS pode realizar o saque, desde que não tenha feito o saque total do saldo anteriormente,” informa a Caixa.

De acordo com a Caixa, nada menos que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. A liberação desses recursos pode movimentar até R$ 18,3 bilhões, de acordo com estimativas do banco.

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. O trabalhador que não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição. A transferência poderá ser feita pela internet, por meio do site do BB ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O servidor que tiver mais de R$5 mil deverão se dirigir para agências do BB. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep, de acordo com o BB.

Como sacar?

Para quem trabalha em empresa privada, o saque poderá ser feito em casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha. O trabalhador que não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Quem pode sacar?

Trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação.

Se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil.

Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser efetuado aos dependentes, mediante apresentação dos documentos listados a seguir:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
• Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Calendário de saques

A Medida Provisória nº 889/2019 prevê a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas a partir de 19 de agosto de 2019.

Se você possui saldo e é cliente da CAIXA com conta* o crédito poderá ser realizado automaticamente, conforme calendário de pagamento. Para valores até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondente CAIXA Aqui.

Para valores acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

*Conta corrente ou poupança, individual e com movimentação.

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