Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep terá mais 10 pagamentos neste mês; veja quem recebe

Os pagamentos do PIS/Pasep continuarão a partir do dia 15 de março. No total, serão realizados 10 repasses, sendo seis referentes ao PIS e quatro correspondentes ao Pasep.

O PIS é voltado aos trabalhadores que atuam em empresas privadas, já o Pasep é destinado aos servidores públicos. Ambos os programas são gerenciados por instituições financeiras.

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A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses do PIS, e o Banco do Brasil pelo os do Pasep. O valor do benefício é definido pela quantidade de meses trabalhados no ano de apuração, neste caso, de 2020.

A quantia máxima concedida é equivalente ao salário mínimo em vigência (R$ 1.212 em 2022), neste sentido, o pagamento mínimo é de R$ 101, equivalente a 1/12 do valor total que pode ser disponibilizado.

Quem vai receber o PIS/Pasep este ano?

O trabalhador precisa corresponder os seguintes requisitos para receber o benefício:

  • Ter recebido, no mínimo, por 30 dias de trabalho em 2020;
  • Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2020;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Em contrapartida, não têm direito ao abono:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário de pagamentos

PIS

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

 

Pasep

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março

 

Cotas do PIS/Pasep

Enquanto o Governo Federal prossegue com os pagamentos do abono salarial, a Caixa Econômica já está liberando os valores das cotas do PIS/Pasep. O benefício é concedido somente uma vez ao trabalhador que atuou com carteira assinada entre 1970 a 4 de outubro de 1988.

Segundo informações, o montante acumulado é de R$ 23 bilhões, disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Vale ressaltar que caso o trabalhador tenha falecido, o direito ao benefício é ampliado aos dependentes e herdeiros.

Por fim, é importante enfatizar que os valores estarão até o dia 1º de junho de 2025, após esse período, o montante será propriedade dos cofres da União.