PIS/Pasep: Parcela de R$ 1.212 está disponível para trabalhadores até o fim do ano

Trabalhadores que atuaram com a carteira assinada em 2020 e têm no mínimo cinco anos no regime CLT, possuem saldo disponível do PIS/Pasep. Os depósitos ocorreram entre fevereiro e março deste ano e os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro.

No total, cerca de R$ 428,4 milhões ainda aguardam ser sacados. O montante representa o esquecimento do benefício por mais de 400 mil pessoas, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito ao PIS/Pasep liberado?

O benefício é gerenciado pela Caixa Econômica Federal no caso do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil no que se refere ao Pasep (voltado aos servidores públicos). Veja quem tem direito aos recursos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado durante, ao menos, 30 dias no ano de 2020 para pessoa jurídica;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado em 2020;
• Estar com os dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Como consultar ao PIS/Pasep?

O trabalhador pode consultar as informações através do telefone 158 ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Também há possiblidade de verificar as informações nos canais de atendimento do banco em que recebe o benefício.

Para o PIS:

• No Aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da caixa;
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep:

• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades);
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Qual valor do PIS/Pasep este ano?

No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.

Trabalhou em 2021? veja quando vai receber o PIS/PASEP

Trabalhadores que atuam com a carteira assinada têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. Normalmente, todos os anos o benefício é concedido aos cidadãos de direito conforme a apuração de dados do ano anterior.

Assim, aqueles que trabalharam sob o regime CLT por ao menos 30 dias em 2019, por exemplo, receberam os valores no ano seguinte, 2020. No entanto, no ano passado o abono salarial não foi liberado.

Devido a essa suspensão, houve um atraso em toda a sistemática de pagamento do benefício. O abono salarial referente ao ano de 2020 que deveria ser repassado no ano passado só foi pago este ano.

Considerando as incertezas, muitos trabalhadores acreditavam que o benefício correspondente ao ano de 2021 seria distribuído este ano, mas até o momento não há previsões de pagamentos. Tire suas dúvidas a seguir.

Trabalhei em 2021, quando vou receber o abono salarial?

Antes de mais nada, é importante frisar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 este ano. Veja quais são eles:

• Falta de verba no Orçamento da União;
• Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
• Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.

Desta forma, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.

Todavia, até o momento não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas.