Direitos do Trabalhador

Pis/Pasep liberado! Veja quem pode receber abono nesta quinta, 15

Nesta quinta-feira (15), o governo federal retoma oficialmente os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep. Desta vez, o Ministério do Trabalho toma como referência as informações contidas no ano-base de 2022. Os valores da bonificação podem chegar a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.

O abono salarial atende a partir de hoje trabalhadores da iniciativa privada através dos pagamentos do Pis, e também os servidores públicos através dos repasses do Pasep.

A expectativa geral do governo federal é de que quase 25 milhões de brasileiros estejam aptos ao recebimento do Pis/Pasep este ano. Destes, cerca de 21 milhões estarão aptos ao recebimento do Pis, e outros 3 milhões estarão aptos ao recebimento do Pasep.

Quem recebe hoje?

Vale lembrar, no entanto, que nem todo mundo vai conseguir receber o saldo hoje.

Nesta quinta-feira (15), o abono salarial Pis/Pasep está sendo liberado para os seguintes grupos:

  • Pis está sendo liberado para quem nasceu no mês de janeiro;
  • Pasep está sendo liberado para os servidores que têm o final da inscrição 1.

Qual é o valor do abono?

O valor dos pagamentos do Pis/Pasep não é unitário, e varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo cidadão no ano-base de 2022. Para este ano, o valor máximo que pode ser recebido é equivalente ao atual salário mínimo, que é de R$ 1.412 segundo o governo federal.

Valor do Benefício (R$) Meses Trabalhados em 2022
117,67 1 mês
235,34 2 meses
353,01 3 meses
470,68 4 meses
588,35 5 meses
706,02 6 meses
823,69 7 meses
941,36 8 meses
1.059,03 9 meses
1.176,7 10 meses
1.294,37 11 meses
1.412 12 meses

Como sacar este dinheiro?

  • O PIS

Como dito, o pagamento do abono salarial PIS é feito na Caixa Econômica Federal. Deste modo, se o cidadão já tem uma conta-corrente ou poupança neste banco, o saldo será repassado automaticamente.

Quem não tem uma conta, pode sacar a quantia indo diretamente até uma agência desta instituição, de posse dos seus documentos oficiais. Basta falar com um atendente e realizar a retirada.

  • O PASEP

O PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Assim, se o cidadão já tem uma conta ativa no sistema deste banco, vai receber o saldo de forma automática. Para as pessoas que não têm conta-corrente ou poupança nesta instituição, a dica é se dirigir pessoalmente até uma agência e retirar a quantia no guichê de caixa.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal antes de sair de casa para entender como funciona o atendimento.

Pagamentos do Pasep são feitos no Banco do Brasil. Imagem: Reprodução

O público do Pis/Pasep

Mas o fato é que nem todos os trabalhadores terão o direito de receber o abono salarial Pis/Pasep em 2024. Tomando como base as informações do Ministério do Trabalho, é possível afirmar que para receber o abono salarial Pis/Pasep é necessário:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2022;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Por outro lado, não podem receber o saldo os seguintes grupos:

  • empregado(a) doméstico(a);
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Ainda está na dúvida sobre o processo de seleção? A partir do próximo dia 5 de fevereiro, todos os trabalhadores poderão consultar se estão dentro do Pis/Pasep de 2024. A verificação poderá ser feita através do app da Carteira Digital de Trabalho.

O calendário do Pis/Pasep

  • Pis

O Pis é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, o cidadão precisa se basear no mês do seu nascimento para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

 

  • Pasep

O Pasep é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de servidores públicos. Neste caso, o cidadão precisa se basear no final do seu número de inscrição para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 15/02/2024 28/12/2024
1 15/03/2024 28/12/2024
2 17/04/2024 28/12/2024
3 17/04/2024 28/12/2024
4 15/05/2024 28/12/2024
5 15/05/2024 28/12/2024
6 15/06/2024 28/12/2024
7 15/06/2024 28/12/2024
8 17/07/2024 28/12/2024
9 17/07/2024 28/12/2024