Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep esquecido por mais de 485 mil trabalhadores; veja quem tem direito

Primeiramente, o abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2020, foi repassado este ano entre os dias 8 de fevereiro e 31 de março. Embora os repasses tenham sido encerrados, os trabalhadores poderão sacar os valores até o dia 29 de dezembro.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 485.666 trabalhadores ainda não sacaram as quantias disponíveis. Assim, o montante esquecido chega a marca de R$ 443,05 milhões.

Assim, segundo as proporções entre os programas até o dia 10 de maio:

  • O PIS está esquecido por 157.054 trabalhadores com a carteira assinada na Caixa Econômica, somando um total de R$ 135,04 milhões;
  • Em contrapartida, o Pasep está esquecido por 328.612 servidores público no Banco do Brasil e o montante chega a R$ 308,01 milhões.

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Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Nesse sentido, para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Além disso, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
  • Bem como, ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
  • Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor que vou receber?

Antes de mais nada, o valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:

Proporção (meses trabalhados) Valor do abono em 2022
1 R$101,00
2 R$202,00
3 R$303,00
4 R$404,00
5 R$505,00
6 R$606,00
7 R$707,00
8 R$808,00
9 R$909,00
10 R$1.010,00
11 R$1.111,00
12 R$1.212,00

 

Como saber se tenho direito ao abono salarial PIS/Pasep?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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Como encontrar seu número PIS

Primeiramente, para fazer a consulta do valor a ser recebido, é preciso ter em mãos seu número PIS. Então, se você não sabe qual é o seu número, é possível consultar no portal Meu INSS. Assim, o primeiro passo ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.

Dessa forma, ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. em síntese, o processo é muito fácil e permite que você possa consultar com seu banco.

Antes de mais nada, o começo do pagamento do abono começa em fevereiro e se estende até o fim de março, com os trabalhadores recebendo em ordem, a partir de suas datas de nascimento, até que a lista conclua com os nascidos em dezembro.

Por outro lado, deve-se ter clareza de que o começo do processo de pagamento não significa que esse pagamento será feito de forma imediata. Sendo assim, o governo federal tem até o dia 29 de dezembro para concluir todos os pagamentos equivalentes a 2020.

Por fim, para mais informações, é possível ligar para o número 158, e ter acesso ao Alô Trabalhador, que responde dúvidas sobre o abono salarial e outras questões pertinentes aos trabalhadores brasileiros.