Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Como verificar se você tem direito ao benefício?

O PIS/Pasep está concedendo três saques para alguns trabalhadores. Para saber se pode ter acesso aos recursos, basta realizar uma consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/iOS) ou na central telefônica, no número 158.

Além disso, é possível realizar o procedimento usando o CPF no aplicativo “Meu INSS”. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o app do Meu INSS com o login e senha da conta Gov.br;
  2. Caso ainda não tenha a conta, crie uma com seus dados pessoais;
  3. Ao entrar na plataforma, toque em “detalhes do PIS” no canto superior da tela;
  4. Verifique todas as informações relacionadas ao seu PIS e tire suas dúvidas caso tenha.

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Quem pode receber o PIS/Pasep?

Veja o que é preciso para receber o benefício do PIS/Pasep:

  • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Em contrapartida, confira quais trabalhadores não têm direito ao abono:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do PIS/Pasep em 2022

O valor do PIS/Pasep equivale ao salário mínimo em vigência, sendo este ano, R$ 1.212. No entanto, o abono é repassado conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de apuração. Confira as proporções:

  • 1 mês: R$ 101;
  • 2 meses: R$ 202;
  • 3 meses: R$ 303;
  • 4 meses: R$ 404;
  • 5 meses: R$ 505;
  • 6 meses: R$ 606;
  • 7 meses: R$ 707;
  • 8 meses: R$ 808;
  • 9 meses: R$ 909;
  • 10 meses: R$ 1.010;
  • 11 meses: R$ 1.111;
  • 12 meses: R$ 1.212.

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