O final do ano traz consigo diversas obrigações para os trabalhadores, e uma delas é o saque do PIS/Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal de 2023. Esse benefício é direcionado aos trabalhadores do setor privado amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. No entanto, não são apenas os trabalhadores do setor privado que possuem direito ao saque, pois o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também é destinado a servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sendo os pagamentos realizados pelo Banco do Brasil.
Para ter acesso ao saque do PIS/Pasep 2023, é necessário atender a algumas especificações, além de se encaixar nas condições mencionadas anteriormente. O trabalhador deve ter uma remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano de referência e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias. Além disso, o beneficiário deve estar cadastrado há no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O valor do abono salarial varia anualmente e é calculado com base no salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2023, o valor máximo sacado até maio foi de R$ 1.302, mas os saques posteriores a esta data foram calculados com base no novo valor do salário mínimo, que foi aumentado para R$ 1.320. A quantia sacada é proporcional ao tempo trabalhado em 2021. Os trabalhadores que contribuíram durante os 12 meses do ano têm direito ao valor máximo, enquanto aqueles que trabalharam em período parcial recebem um montante proporcional.
O prazo final para realizar o saque do PIS/Pasep 2023 é até o dia 28 de dezembro. Os trabalhadores devem realizar os saques nas respectivas agências responsáveis ou através de plataformas digitais. É importante ressaltar que, caso o saque não seja feito dentro do período estipulado, o beneficiário deverá solicitar o benefício ao órgão competente. No entanto, é possível sacar o valor do abono salarial em um prazo de até cinco anos.
Para realizar a consulta sobre o direito de saque do PIS/Pasep, é possível utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou entrar em contato pelo telefone 158. Essas ferramentas permitem que o trabalhador verifique se possui direito ao benefício, além de fornecer informações sobre os valores a serem sacados e os locais de pagamento.
O saque do PIS/Pasep 2023 é um direito dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos. É importante estar atento às datas e aos requisitos necessários para realizar o saque, garantindo assim o recebimento desse benefício. Consulte as informações sobre o seu direito ao saque e não deixe de efetuar o saque dentro do prazo estipulado. Aproveite o valor do abono salarial para suas necessidades e planejamento financeiro.