Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep 2022: veja calendário sugerido pelo governo

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve aprovar nesta sexta-feira (7) o calendário do abono salarial PIS/Pasep sugerido pelo Governo Federal para 2022.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o cronograma será referente, apenas, ao ano-base 2020. Sendo assim, o benefício competente a 2021 só deve ser repassado em 2023. Cerca de 23 milhões de trabalhadores devem receber.

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Vale ressaltar que a partir deste ano os pagamentos do abono ocorrerão dentro de um único Orçamento. Até então, a distribuição ocorrerá a partir do segundo semestre do ano em vigência, se estendendo até o primeiro semestre do ano seguinte.

“De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”, informa o Ministério acerca dos pagamentos deste ano.

Veja o calendário proposto pelo Governo Federal

Para o PIS:

Nascidos em Saque liberado dia Podem sacar até o dia
Janeiro 08/02/2022 29/12/2022
Fevereiro 10/02/2022 29/12/2022
Março 15/02/2022 29/12/2022
Abril 17/02/2022 29/12/2022
Maio 22/02/2022 29/12/2022
Junho 24/02/2022 29/12/2022
Julho 15/03/2022 29/12/2022
Agosto 17/03/2022 29/12/2022
Setembro 22/03/2022 29/12/2022
Outubro 24/03/2022 29/12/2022
Novembro 29/03/2022 29/12/2022
Dezembro 31/03/2022 29/12/2022

 

Para o Pasep:

Final da inscrição Saque liberado dia Podem sacar até o dia
0 15/02/2022 29/12/2022
1 15/02/2022 29/12/2022
2 17/02/2022 29/12/2022
3 17/02/2022 29/12/2022
4 22/02/2022 29/12/2022
5 24/02/2022 29/12/2022
6 15/03/2022 29/12/2022
7 17/03/2022 29/12/2022
8 22/03/2022 29/12/2022
9 24/03/2022 29/12/2022

 

Valor do PIS/Pasep em 2022

O PIS/Pasep libera um benefício máximo no valor do salário mínimo em vigência. A quantia só é liberada quando o cidadão trabalha durante os 12 meses do ano base. Caso o trabalhador tenha cumprido um período inferior, receberá um valor proporcional.

Confira as proporções do benefício segundo a previsão do piso nacional:

Meses trabalhados Valor
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

 

Quem recebe o PIS/Pasep em 2022

Para receber o abono salarial, é preciso que o trabalhador:

  • Esteja no sistema PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
  • Tenha recebido durante o ano-base remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
  • Tenha trabalhado com carteira assinada para CNPJ, ao menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base; e
  • Esteja com todos os dados repassados corretamente pelo empregador ao RAIS do governo.