PIS/PASEP 2021: Trabalhadores terão acesso ao benefício em 2022

Cidadãos que receberiam do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir do mês de julho deste ano, terão acesso ao benefício apenas no próximo ano.

Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), por meio da sugestão da Controladoria-Geral da União, decidiu adiar o calendário de pagamentos do abono salarial para 2022.

Direito ao abono salarial

O trabalhador que tem direito ao benefício deve:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Alterações no pagamento do benefício

Ainda segundo a decisão do Codefat, a partir de 2022 o abono salarial será distribuído dentro do mesmo ano. Ou seja, será considerado os dois semestres do mesmo ano para efetuar os pagamentos do PIS/Pasep.

Após o a lista do abono salarial ser encerrada em outubro deste ano, a previsão é que o calendário seja divulgado em janeiro para ter o início dos pagamentos a partir do mês de fevereiro.

Além disso, devido ao adiamento, há possibilidade de uma outra liberação do PIS/Pasep, o contabilizado neste ano-base. Sendo assim, os trabalhadores podem receber dois benefícios no ano que vem.

Consulta ao PIS/Pasep

Trabalhadores de iniciativas privadas (PIS)

Canais para a consulta da Caixa Econômica:

• Número 0800 726 0207;
• Aplicativo Caixa Trabalhador;
• Site da caixa.

Servidor público (Pasep)

Canais de consulta do Banco do Brasil:

• 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Veja também: PIS PASEP – Confira Como Surgiu, Alterações e Quem Tem Direito ao Abono