PIS desabilitado? Veja o que pode ter acontecido e como resolver

O abono salarial PIS/Pasep já começou a ser distribuído aos trabalhadores de direito. No entanto, muitos cidadãos que acharam estar aptos ao recebimento do benefício descobriram que não foram contemplados.

Na maioria das vezes, pode ser que os trabalhadores não estão cumprindo todos os requisitos exigidos pelo governo. Isso porque, para ter acesso ao abono o cidadão deve:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias para uma empresa privada ou como servidor público no ano-base;
• Ter recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos;
• O empregador deve ter informado os dados do trabalhador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Pode acontecer também de a empresa não ter informado os dados do trabalhador ao RAIS, o que acaba impedindo o recebimento do abono. O documento é muito importante para comprovar as atividades do cidadão.

Isso porque, os dados para registro do FGTS são coletados do RAIS, assim como os Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários. Lembrando que as empresas são obrigadas a enviar esses dados, como prevê a Portaria n.º 1.127, de 2019.

Como habilitar o PIS/Pasep?

Identificado que o problema está na falta de informações do eSocial, a operação não dependerá do trabalhador. Neste caso, ele só pode consultar o portal do governo para se certificar de que o empregador enviou os dados dentro do prazo necessário e, caso não o tenha feito, cobrar da empresa.

Em contrapartida, se as informações estiverem corretas, o trabalhador pode buscar mais informações sobre a falta do recebimento por meio do atendimento Alô Trabalho pelo número 158, ou ainda pela agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Consulta do PIS/Pasep

Os trabalhadores com carteira assinada que têm direito ao PIS podem consultar o benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número 158 do Ministério do Trabalho ou pelo atendimento da CAIXA por meio do telefone 0800 726 0207.

Calendário de pagamentos

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. Os repasses são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS), respectivamente.

Calendário do PIS

• Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro;
• Nascidos em março – 15 de fevereiro;
• Nascidos em abril – 17 de fevereiro;
• Nascidos em maio – 22 de fevereiro;
• Nascidos em junho – 24 de fevereiro;
• Nascidos em julho – 15 de março;
• Nascidos em agosto – 17 de março;
• Nascidos em setembro – 22 de março;
• Nascidos em outubro – 24 de março;
• Nascidos em novembro – 29 de março;
• Nascidos em dezembro – 31 de março.

Calendário do Pasep

• Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro;
• Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro;
• Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro;
• Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro;
• Final de inscrição 6 – 15 de março;
• Final de inscrição 7 – 17 de março;
• Final de inscrição 8 – 22 de março;
• Final de inscrição 9 – 24 de março.