No universo laboral brasileiro, a chegada do final do ano traz consigo diversas obrigações e benefícios aos trabalhadores do setor público e privado. Um desses benefícios é o PIS/Pasep referente ao ano fiscal de 2023, que tem como referência o ano-base 2021.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais criadas pelo governo federal. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é voltado para os servidores públicos e é gerenciado pelo Banco do Brasil.
Em 2021, devido à pandemia de COVID-19, o pagamento do PIS foi suspenso para a implementação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm 2021). No entanto, em 2022, o benefício voltou a ser pago e continuará sendo em 2023, seguindo um calendário específico elaborado para a distribuição dos valores.
Para ter direito ao saque do PIS 2023, o trabalhador deve cumprir algumas exigências. Entre elas, ter uma remuneração de até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2021 e ter trabalhado por pelo menos 30 dias no referido ano.
Além disso, o profissional deve estar cadastrado por no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor que cada trabalhador tem o direito de receber muda a cada ano e é calculado de acordo com o salário mínimo vigente na data do pagamento. Para o ano de 2023, o valor máximo sacado até maio foi de R$ 1.302. No entanto, os saques realizados após essa data foram baseados na nova tabela do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320.
É importante destacar que a quantia liberada é proporcional ao tempo trabalhado em 2021. Assim, quem trabalhou durante os 12 meses do ano tem direito ao valor máximo, enquanto aqueles que trabalharam por um período mais curto recebem uma quantia proporcional.
Em 2023, aqueles que trabalharam com carteira assinada durante todo o ano de 2022 receberão um valor máximo de R$1320,00. No entanto, é importante ressaltar que o valor varia de acordo com o tempo de serviço no ano anterior. Veja a tabela abaixo para entender melhor:
| Meses trabalhados | Valor do PIS 2023 |
|---|---|
| 1 mês | R$108,50 |
| 2 meses | R$217,00 |
| 3 meses | R$325,50 |
| 4 meses | R$434,00 |
| 5 meses | R$542,50 |
| 6 meses | R$651,00 |
| 7 meses | R$759,50 |
| 8 meses | R$868,00 |
| 9 meses | R$976,50 |
| 10 meses | R$1085,00 |
| 11 meses | R$1193,50 |
| 12 meses | R$1320,00 |
O prazo final para o saque do PIS/Pasep 2023 é dia 28 de dezembro. Os trabalhadores que se enquadram nesta categoria devem realizar a retirada por meio das agências correspondentes ou através das plataformas digitais disponíveis.
Caso o benefício não seja retirado dentro do período estabelecido, o trabalhador terá que acionar o órgão responsável para solicitar o benefício. Vale ressaltar que o valor do abono salarial pode ser resgatado em até cinco anos.
É possível consultar a possibilidade de saque do PIS/Pasep 2023 por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível no portal gov.br, ou também pelo telefone 158. Ambas as ferramentas auxiliam no processo, fornecendo informações sobre o direito ao benefício, o valor a ser sacado e os locais de pagamento.
Para realizar o saque, o trabalhador deve apresentar documentos pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho e o número do PIS/Pasep. É indispensável verificar se o cadastro está atualizado. Se houver dificuldades na hora do saque, é recomendável entrar em contato com as agências correspondentes ou o órgão encarregado para se informar melhor.
O PIS 2023 é pago pela Caixa Econômica Federal e pode ser recebido de várias formas. Confira abaixo:
O pagamento do PIS 2023 é realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Veja as datas abaixo:
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
|---|---|
| Janeiro e fevereiro | de 15/02/2023 a 28/12/2023 |
| Março e abril | de 15/03/2023 a 28/12/2023 |
| Maio e junho | de 17/04/2023 a 28/12/2023 |
| Julho e agosto | de 15/05/2023 a 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | de 15/06/2023 a 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | de 17/07/2023 a 28/12/2023 |
Evite deixar o saque do PIS/Pasep 2023 para a última hora, pois filas e aglomerações podem ocorrer. Além disso, faça bom uso das plataformas digitais para realizar o saque de maneira mais rápida e segura.