Nesta semana, a PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) formou o grupo de trabalho que ficará responsável pela organização de seu próximo concurso público.
A publicação da lista de membros ocorreu em edição do Diário Oficial do Estado do Ceará da última segunda-feira, 06 de novembro.
Desta forma, serão atribuições do grupo:
Além disso, a PGE CE indica que o grupo será composto pelos seguintes membros:
Com a formação deste grupo, então, a expectativa pela publicação de edital do órgão fica maior.
O anúncio sobre o novo concurso público da PGE CE veio do governador do Ceará, Elmano de Freitas, no fim do mês de outubro. A data da divulgação foi na semana que comemorava o Dia do Servidor.
Assim, por meio da seleção, haverá a oferta de 40 oportunidades para a função de técnico de representação judicial. Nesse sentido, de acordo com a Lei Complementar 134/2014, o posto contará com a exigência de formação superior.
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Portanto, aqueles que já cumprem com estes critérios já podem se preparar para concorrer às vagas. As oportunidades são atrativas não apenas em razão das remunerações, mas porque a PGE CE conta com boas condições de trabalho.
Em junho de 2023, a PGE CE criou o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho com o objetivo de promover o bem estar dos servidores. Trata-se, então, de um programa que integra o planejamento estratégico de 2022 a 2025.
A intenção da medida é:
Isto é, de forma que se crie um ambiente de trabalho saudável.
Inclusive, a PGE CE relembra que a iniciativa busca se alinhar ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos e garantias fundamentais do artigo quinto da Constituição Federal.
Para além do próximo concurso para servidores de nível superior, a PGE CE já contava com concurso para Procurador em andamento. Trata-se de edital de 2021 que realizou convocações recentemente.
Nesse sentido, em setembro de 2023, ocorreu a publicação do Ato de Convocação da PGE CE para duas candidatas. Elas precisaram se apresentar para, então, tomar posse de suas vagas.
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Dessa forma, o órgão vem repondo seu quadro de servidores, com o objetivo de prestar um bom serviço público. Agora, aqueles que desejam trabalhar como técnico de representação judicial já devem se preparar para o edital que deve sair nos próximos meses.
Aqueles que desejam trabalhar na PGE CE devem entender como o órgão funciona. Nesse sentido, é importante lembrar que foi a Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) que criou a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
Com esta legislação, o órgão tinha o objetivo de:
A criação da PGE CE promoveu a junção dos órgãos:
Em 1977, ocorreu a publicação da Lei nº 10.077 (Lei Orgânica da PGE), que regulamentou a estrutura, competência e organização da PGE CE. A partir de então, o órgão passou com algumas alterações legislativas, mas sua missão permanece sendo:
“Promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade.”
Para cumprir com esta missão, cada setor da PGE conta com competências específicas. Algumas das responsabilidades do gabinete do Procurador-Geral do Estado, por exemplo, envolvem:
Além disso, outros setores também contam com uma delimitação extensa de suas competências.
Em uma transmissão através de suas redes sociais, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou a realização de nove editais no estado.
Além da seleção voltada a PGE CE, os seguintes órgãos também serão contemplados com novos editais:
Segundo o governador, a Secretaria de Planejamento deverá ficar responsável sobre todos os trâmites necessários para que os editais sejam lançados.
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Durante a transmissão feita, Elmano de Freitas não deu maiores informações sobre uma provável data de publicação dos editais. Contudo, de acordo com o governador, a expetativa é que o primeiro órgão contemplado seja a Polícia Civil.
“A minha palavra, eu ofereci ao povo cearense e, portanto, tenho que zelar por ela, porque assim meus pais me ensinaram. Eu quero dizer à Polícia Civil e ao povo cearense, que nós vamos fazer o concurso para a Polícia Civil”, afirmou durante a live.