O sistema Renajud, um instrumento utilizado pelo Judiciário brasileiro para garantir o cumprimento de dívidas judiciais, tem se mostrado bastante eficaz. Em síntese, ele permite a inserção e a retirada de restrições judiciais de veículos na Base Índice Nacional (BIN) do Sistema Renavam.
Os primeiros envolvidos no processo são os magistrados e servidores do Judiciário. Eles são responsáveis por inserir e retirar as restrições judiciais de veículos no sistema. Essas informações são então repassadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) onde os veículos estão registrados.
Os Detrans recebem as informações e atualizam suas bases de dados. Assim, é possível ter um controle mais efetivo sobre os veículos que possuem dívidas judiciais pendentes.
Com o bloqueio de veículos no Renajud, os indivíduos com pendências na Justiça são impedidos de realizar a transferência dos veículos. Isso impede que eles vendam ou transfiram o bem, evitando a fraude no processo de execução.
Há várias situações que podem levar ao bloqueio judicial de um veículo no Renajud. Dentre elas, podemos citar a inadimplência em geral, herança ou divórcios, ações trabalhistas e acidentes de trânsito.
A criação do Renajud trouxe uma padronização e automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos. O principal objetivo é agilizar o cumprimento de ordem judicial.
Antes da existência do Renajud, o processo para obter informações sobre os veículos era muito mais demorado. O juiz tinha que enviar um ofício em papel para o Detran, e a resposta a esse ofício demorava meses para chegar.
Marco Fabrício Vieira, membro do Contran, destaca a importância da mudança:
“A padronização e a automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos via Renajud tem como principal objetivo agilizar o cumprimento de ordem judicial. Anteriormente, para obter informações sobre os veículos, o juiz tinha de enviar ofício, em papel, para o Detran. Somente após a resposta a esse ofício, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial, o que levava meses para se concretizar”
Além do bloqueio de veículos, o sistema Renajud também pode levar à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do devedor. Essa medida tem como objetivo garantir o pagamento das dívidas judiciais.
Em resumo, o sistema Renajud tem se mostrado um aliado importante na garantia do cumprimento de dívidas judiciais. Com a padronização e automação dos processos, o sistema tem agilizado a execução das ordens judiciais, garantindo assim maior rapidez e segurança no pagamento das dívidas.
No Brasil, a inadimplência atinge pessoas de todas as idades, mas algumas faixas etárias são mais afetadas. Em particular, entre 26 e 60 anos correspondem ao maior percentual de inadimplentes.
A inadimplência no Brasil apresentou um crescimento contínuo ao longo de 2023. Os dados coletados pela Serasa revelam que o número de consumidores inadimplentes atingiu 71,95 milhões em outubro de 2023, um aumento de 130 mil em relação ao mês anterior.
Para auxiliar os consumidores a saírem da inadimplência, a Serasa oferece o serviço Serasa Limpa Nome. Através desta plataforma, são disponibilizadas ofertas de negociação de dívidas com condições especiais.
A análise dos dados de inadimplência mês a mês revela tendências e padrões interessantes. Por exemplo, em julho de 2023, houve uma queda no número de inadimplentes, algo que foi observado novamente apenas em dezembro de 2022.
A inadimplência varia significativamente entre as diferentes regiões do Brasil. O estado de São Paulo, por exemplo, tem uma alta taxa de renegociações de dívidas, representando cerca de 30% do total.