Atenção, brasileiros que aguardam a liberação do 13º salário do Bolsa Família em 2023. A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deu mais detalhes nesta sexta-feira (14/04) sobre a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a ex-ministra, o documento que será enviado ao Congresso Nacional “vai assustar” porque vai indicar que o Brasil não tem espaço orçamentário para produzir novidades para a população.
“A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas. E vai assustar, vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, disse a Ministra. Ela disse que o documento deve ser entregue ao Congresso Nacional em breve, onde deverá ser discutido e poderá possivelmente ser modificado.
A LDO é uma espécie de documento do Governo Federal que reúne todas as previsões de gastos para o próximo ano. Da mínima liberação de emenda para um parlamentar até o pagamento do salário mínimo, passando pelo repasse do Bolsa Família. Tudo deve estar inscrito no sistema da Lei que será entregue ao Congresso Nacional.
Vale lembrar que a LDO que será apresentada ainda neste ano de 2023 precisará funcionar de acordo com a atual lei do teto de gastos. O texto do novo arcabouço fiscal do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ainda não foi sequer oficialmente apresentado aos parlamentares. Em caso de aprovação, ele não deve começar a valer agora.
A seguir, veja a péssima notícia para os brasileiros que aguardam o pagamento do 13° salário do Bolsa Família em 2023.
Com mais arrocho no orçamento por causa do atual teto de gastos, o mais provável é que o Governo Federal passe por meses difíceis, com pouco espaço para as despesas. De uma maneira mais geral, é possível dizer que esta não é uma boa notícia para as pessoas que estavam pedindo a criação de um 13º salário para o Bolsa Família.
Com pouco espaço, também é pouco provável que o Governo confirme outras mudanças como um aumento muito maior do salário mínimo, ou mesmo a inclusão de mais pessoas em benefícios de transferência de renda como é o caso do Vale-gás nacional, por exemplo. A LDO que será apresentada tem impacto direto em todas estas questões.
O novo arcabouço fiscal não é ótimo, mas é bom. Esta também é a opinião da Ministra Simone Tebet sobre o novo marco fiscal do Governo Federal. Em evento, ela voltou a dizer que está confiante que os parlamentares devem aprovar o documento do Ministério da Fazenda ainda neste primeiro semestre.
“O arcabouço não é ótimo, ele é bom. Numa democracia, é o bom que avança, porque temos sempre a oposição e a situação tendo que trabalhar no sentido do processo legislativo”, disse Tebet. “Me parece que, de alguma forma, (o arcabouço) agradou tanto ao governo quanto a oposição”, seguiu a ministra.
Mesmo que afirme que possui discordâncias com outros membros da equipe econômica, a Ministra do Planejamento disse que o Governo está em harmonia.
“Há harmonia na equipe econômica, embora pensemos diferentes”, disse ela. “Muito embora eu seja mais liberal e eles, um pouco mais heterodoxos, todos temos compromisso social. Sabemos que não fazemos social sem responsabilidade fiscal”, completou a Ministra.
A Ministra Simone Tebet disputou a presidência da república no ano passado, e terminou o pleito na terceira posição recebendo mais de 6 milhões de votos. Fora do segundo turno, ela entrou de cabeça na campanha de Lula (PT), que acabou vencendo aquela eleição.
Hoje, Tebet compõe a equipe econômica do atual governo ao lado do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB). Este ano, esta equipe tem o objetivo de aprovar no Congresso Nacional textos como o do novo arcabouço fiscal e da Reforma Tributária.