Aposentados e pensionistas que estão usufruindo dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido alvo de correspondências enviadas por escritórios de advocacia.
Essas cartas tratam do tema do pecúlio, um benefício previdenciário que, apesar de não ser amplamente conhecido, ainda possui a possibilidade de ser recuperado por um grupo específico. No entanto, é fundamental exercer cautela e compreender as especificidades desse direito, já que nem todos têm elegibilidade para reivindicá-lo.
O pecúlio é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que se aposentaram, mas decidiram continuar ativos no mercado de trabalho. Em suma, esse benefício proporciona a devolução das contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria em uma única parcela. Embora o pecúlio tenha sido extinto em 1994, sua validade persiste, e algumas pessoas ainda têm a oportunidade de resgatá-lo.
Apesar de sua extinção, o pecúlio ainda pode ser resgatado por determinados grupos de aposentados. São eles:
Aqueles que se aposentaram por idade ou tempo de contribuição antes da data de 15 de abril de 1994 e que tenham retornado ao mercado de trabalho e passaram a contribuir para o INSS até essa mesma data podem reivindicar o benefício do pecúlio.
Os indivíduos que se aposentaram por invalidez e que tenham voltado a trabalhar e contribuir para o INSS, ou que faleceram devido a acidente de trabalho até 20/11/1995, também têm direito ao pecúlio. Em suma, nesses casos, serão reembolsadas as contribuições feitas até 20/11/1995, desde que essas contribuições não tenham sido utilizadas para receber aposentadoria ou pensão por morte.
É importante destacar que o direito ao pecúlio não se limita apenas ao aposentado. Em situações de aposentadoria por invalidez ou morte por acidente de trabalho após a primeira aposentadoria, o pedido pode ser realizado por um sucessor ou dependente.
A solicitação do benefício do pecúlio é um processo simplificado e pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é como segue:
De modo geral, o pecúlio é um direito pouco divulgado e compreendido pelos aposentados e pensionistas do INSS. Assim, a possibilidade de resgatar as contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria em uma única parcela pode representar um alívio financeiro significativo para aqueles que se enquadram nas condições estabelecidas.
É essencial ter em mente que o processo de solicitação pode ser realizado de forma simples e rápida por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Portanto, a conscientização sobre esse benefício e a busca por informações precisas são passos cruciais para garantir que os aposentados que têm direito ao pecúlio possam desfrutar desse valioso recurso.
Enquanto o pecúlio oferece um meio legítimo de obter reembolso por contribuições, é fundamental estar ciente dos golpes que podem envolver esse processo. Dessa forma, a crescente divulgação do pecúlio tem atraído a atenção de indivíduos mal-intencionados, resultando em tentativas de fraude.
Obtenha informações apenas de fontes confiáveis, como o próprio site do INSS ou órgãos governamentais relacionados. Além disso, não forneça dados pessoais, números de documentos ou informações bancárias em resposta a ligações, mensagens ou e-mails suspeitos.
Desconfie de ofertas “garantidas”: Isso porque golpistas frequentemente fazem promessas exageradas ou garantias irreais para atrair vítimas. Lembre-se de que não existem resultados garantidos quando se trata de benefícios previdenciários.