Ontem, 14 de julho, o Governo Federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional. Este, por sua vez, pretende viabilizar a reestruturação do novo Bolsa Família. Assim, a intenção é criar um novo programa social que possa substituir o vigente.
Além disso, o texto vincula o novo programa com a aprovação da taxação de lucros e dividendos que a reforma tributária vem discutindo no Congresso Nacional. Isso significa, portanto, que esses valores começarão a ter impostos sobre eles, o que, atualmente, não possuem.
Ademais, a proposta também buscar alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2021. Dessa forma, o Governo Federal pretende considerar como uma compensação financeira de novos gastos todos os projetos que enviar ao Congresso Nacional, mas que ainda não tiveram a devida aprovação. Portanto, a própria proposta sobre o novo Bolsa Família se encaixaria nessa categoria.
Ao projetar o novo programa social, o Governo Federal pretende realizar uma grande ampliação tanto nos valores, quanto no público. Esse fator, inclusive, se apresenta de grande importância para o presidente que pretende se reeleger no próximo ano. Dessa maneira, então, tudo indica que o novo programa custará por volta de R$ 53 bilhões em 2022.
Nesse sentido, o valor atual, que se encontra em uma média de R$ 190 por mês, deverá aumentar. Este novo valor, contudo, já passou por diversos debates, mas estima-se que poderá passar para cerca de R$ 270.
Além disso, o grupo de pessoas a atender deverá chegar a um total de 17 milhões, ou seja, 3 milhões a mais que a quantidade atual. Sobre a questão, ainda, mister lembrar que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Governo Federal zere a lista de espera. Esta, por sua vez, contém mais de um milhão de solicitantes.
Portanto, é possível perceber que essas mudanças irão requerer um maior investimento do Governo Federal.
É aqui que entra a necessidade de alteração das legislações sobre o orçamento público. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário que se crie uma receita permanente para cada despesa permanente nova. Isto é, um tipo de compensação, para que as despesas se equilibrem.
É por esse motivo, então, que a taxação de dividendos e lucros se mostrou necessária. Portanto, a reforma tributária, que está em análise, propõe um imposto de 20% em cima dos dividendos e lucros. Estes, inclusive, que possuem isenção fiscal desde 1995, ou seja, não possuem qualquer imposto sobre eles.
Contudo, o projeto apenas entrará em prática quando a taxação estiver aprovada. Dessa maneira, então, considerar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias é necessária para viabilizar o orçamento do programa. Nesse sentido, o Governo Federal pretende gastar 19 bilhões com o novo Bolsa Família em 2022.
Ainda ontem, 14 de julho, o ministro da Economia também mencionou que o orçamento do novo Bolsa Família aumentará. De acordo com ele, o valor passará de R$ 20 bilhões, que é a quantia atual, para R$ 50 bilhões, com a reestruturação. Nesse sentido, a alteração significa um aumento de 56% dos valores anteriores, o que é uma proporção considerável.
Novamente, então, Paulo Guedes retomou as explicações sobre a forma que esse orçamento se arrecadará. Assim, ele demonstrou como a cobrança de impostos sobre dividendos e lucros financiaria o programa.
Segundo ele, sobre a quantia de R$ 50 bilhões, “está indo para aí sim, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, embaixo do teto, com o carimbo certinho, uma fonte permanente. A fonte, inclusive, muito bem-vinda do ponto de justiça social: taxar os super ricos, financiar a redução do imposto sobre os assalariados e no incremento do Bolsa Família”
Para que o programa de assistência social siga em conformidade com a Lei Eleitoral, é necessário que ele tenha a aprovação ainda em 2021.
O obrigação ocorre visto que ano que vem, 2022, é ano de eleições para os cargos de presidente da República, governador dos estados, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Portanto, não é possível executar determinadas ações referentes a programas sociais em anos eleitorais.
A lei, ainda, prevê algumas punições para o candidato que fizer tais atos. Dessa maneira, visto que o presidente Jair Bolsonaro pretende se candidatar novamente ao mesmo cargo, é importante se atentar à lei.
Além disso, ainda ontem, 14 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou o Bosa Família como um dos que mais se beneficiará com a Reforma Tributária.
Contudo, o ministro ressaltou que “o Brasil é um país carimbador de recursos. Se eu usar os R$ 100 bilhões para pagar os R$ 30 bilhões de redução na arrecadação previsto pelo relator da reforma, vão dizer que pode. Mas se eu pegar os R$ 100 bilhões para pagar o Bolsa Família, dirão que não pode”.
Por fim, ainda, a Secretaria-Geral da Presidência também se manifestou sobre a questão. De acordo com ela, “Os ajustes na LDO 2021 propostos são necessários para que se possa considerar as propostas legislativas enviadas pelo Executivo, que ainda em fase de tramitação, como medida de compensação orçamentária e financeira”.
A reestruturação do Bolsa Família trará mudanças consideráveis que podem passar, inclusive, pela alteração de seu nome. Assim, já é possível saber de algumas das propostas que o Governo Federal traz para o programa.
Primeiramente, então, há a discussão sobre o desconto na fonte de 30% do benefício para o pagamento de créditos consignados. Portanto, o beneficiário que pegar um empréstimo poderá ter o valor de seu Bolsa Família diminuído para abater a dívida.
Além disso, também se debate a possibilidade de um benefício específico que se direcione aos órfãos da Covid-19. Isto é, crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis em razão do vírus. A quantia para esse auxílio ficaria em torno de R$ 240 e R$ 250 mensais.
Em conjunto, o Governo Federal pode conceder benefícios complementares para aquelas crianças e adolescentes que se destacarem em questões escolares ou esportivas.
Indo adiante, também há a previsão de uma auxílio creche. Aqui, o governo pretende conceder uma quantia que auxilie no pagamento de creches particulares. A previsão é de um valor de R$ 52 por criança.