Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer, de casa, alguns serviços disponibilizados pelo órgão. A nova medida foi autorizada pela Portaria 241, cuja publicação foi feita no Diário Oficial (DOU). O documento é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O texto autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a integrar programa de gestão, em experiência-piloto, na modalidade teletrabalho, nas seguintes atividades:
I – análise de requerimentos de reconhecimento inicial de salário-maternidade;
II – análise de requerimentos de reconhecimento inicial de aposentadoria por idade; e
III – análise de processos com indícios de irregularidade.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do INSS, a portaria ainda será operacionalizada. Com isso, as normas que conduzirão o trabalho de casa serão publicados futuramente.
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O secretário de administração e finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a novidade já era aguarda devido ao processo de digitalização do INSS. “Se o INSS tiver condições de implantar essa modalidade e a população ganhar com isso, excelente. Mas, primeiro, precisamos saber se novos funcionários serão chamados para esses cargos, já que que os atuais não conseguem dar conta da alta demanda”, afirma.
“Além disso, temos de ter certeza das condições deste trabalho e do tamanho da responsabilidade dos servidores ao lidarem com processos previdenciários em em suas próprias casas”, diz
De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, todos os serviços relacionados à Previdência Social poderão ser acessados através de canais digitais (site e telefone com o número 135). A declaração veio durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse o secretário.
Até julho, o cidadão poderá ter acesso a cerca de 90 serviços da Previdência por canais digitais e eletrônicos (aplicativos, sites, telefone). Agora, o segurado só terá que se dirigir à agência em caso de exigência específica, como fazer perícia para auxílio-doença ou algum documento adicional, com agendamento feito pela internet.
O segurado vai poder acessar os serviços do órgão pelo portal ou o aplicativo Meu INSS. Segundo Monteiro, o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.
Segundo o secretário, a meta é que, até 2020, mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.
A expectativa é economizar até R$100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta, disse Monteiro. Ele ainda citou que devem ser disponibilizados processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.
“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, disse.