Por conta da expansão do coronavírus, mais uma liberação de pagamentos financiada pelo FGTS deve ser criada. O governo federal anunciou na última semana que está estudando a possibilidade de serem ofertados novos recursos aos trabalhadores por meio de seus fundos de garantia. Segundo o ministério da economia, a ideia é que, com o valor a classe consiga se manter durante o estado de calamidade sendo causado pela pandemia.
A princípio, o valor proposto pela equipe econômica era de R$ 6 mil por trabalhador. Contudo, as medidas continuam em análise e ainda não foram definidas. “As contas ainda estão sendo feitas. É preciso saber quanto sobrará do atual saque aniversário, que ainda está aberto até o dia 31 de março”, diz o Ministério, em nota.
Segundo os administradores, a proposta deveria ser anunciada ainda nesta semana, mas espera-se que o pagamento seja realizado ainda nesse primeiro semestre. Quanto ao calendário, regras e prazo, o governo ainda não informou.
Questionada sobre como será o pagamento, a Caixa Econômica Federal, instituição responsável por distribuir os recursos aos beneficiários, informou que o governo precisa emitir uma medida provisória que altere as lei de liberação do FGTS. A gestão da instituição explica que o programa só permite saque extra em situações de desastre natural, como enchentes e incêndios.
Para que o recurso seja liberado, é necessário que uma emenda inclua a pandemia na lista de calamidade pública que permita a liberação do FGTS. Se aprovada, por meio de uma medida provisória, por ter um caráter imediato, o recurso poderá ser ofertado.
Por enquanto, o ministro Paulo Guedes e sua equipe ainda não se pronunciaram quanto aos novos desdobramentos da proposta. Espera-se que durante esta semana o texto seja definido e repassado aos demais parlamentares para a aprovação e validação.
O saque do dinheiro pode ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato, porém, por conta da pandemia do coronavírus, a Caixa recomenda fortemente que o saque seja feito através do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones com sistemas Android e iOS. O trabalhador pode programar a transferência desse dinheiro para qualquer conta em seu nome, de qualquer banco. A operação não tem custo.
Os saques de até R$ 998 poderiam ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estivessem abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem possui Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir, bastando apresentar documento de identificação.
Vale lembrar que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Desde terça-feira, 24 de março, as agências da Caixa Federal estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito àqueles que não conseguiram ou não puderam resolver o problema através dos canais eletrônicos ou telefone.
Em meio à situação de calamidade pública, já decretada pelo governo federal, muitos trabalhadores estão evitando aglomerações e locais com um grande fluxo de pessoas, o que acontece por exemplo, com bancos e casas lotéricas.
“A partir de agora, o trabalhador não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Na tentativa de evitar que os trabalhadores saiam de suas casas, a Caixa recomenda que o cidadão utilize a função “Saque Digital” para saque do FGTS durante este momento de pandemia.
O Aplicativo do FGTS pode ser baixado de maneira gratuita nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Após instalação, o trabalhador vai precisar apenas realizar um cadastro na plataforma para, em seguida, ter acesso à todas as suas funcionalidades, incluindo consulta ao saldo/extrato da conta e quais as modalidades disponíveis.
O trabalhador que optar pelo saque do recurso, também deverá carregar as fotos dos documentos que comprovam o direito ao benefício. Após confirmação da Caixa, o trabalhador deve indicar uma conta de mesma titularidade para a transferência dos valores. O cidadão poderá solicitar transferência do dinheiro para qualquer banco.
A Caixa Econômica Federal vai ter o prazo de até 5 dias úteis de prazo para atender as solicitações. Pelo aplicativo, será possível, ainda, verificar o extrato das contas do FGTS, alterar modalidade de saques e realizar o cadastramento do serviço de SMS.
O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.
O modelo é opcional. Para entrar no sistema, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário. Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Sendo assim, quem for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Não terá direito aos saques anuais.
Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo.
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
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