Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem na expectativa por conta da possibilidade de recebimento do 14º salário a partir do mês de março. Todavia, a proposta que trata o novo benefício ainda está em trâmite, sem previsão para ser aprovada.
Com a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ficou definido que o pagamento do 14º salário, antes estabelecido para ser realizado nos anos de 2020 e 2021, ocorrerá de forma retroativa em 2022 e 2023.
Além disso, também foi definido que o benefício extra terá valor máximo de até dois salários mínimos, onde as parcelas serão repassadas no mês de março de 2022, competente ao abono de 2020, e março de 2023, referente ao benefício de 2021.
De acordo com a avaliação do Ministério da Econômica, a concessão do 14º salário trará um impacto de R$ 39,26 bilhões relativos ao benefício de 2020 e de R$ 42,15 bilhões relativos ao benefício de 2021.
O Projeto de Lei 4367/20 tramita em caráter conclusivo, sendo ainda necessário a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser totalmente liberado pela Câmara dos Deputados.
Todavia, após o possível parecer favorável por parte da Comissão, o texto ainda será encaminhado ao Senado Federal, que poderá aprovar a medida sem alterações ou incluir novas observações.
Considerando o consentimento por parte dos senadores, o texto ainda deverá contar com a sanção presidencial, sendo assim, o presidente Jair Bolsonaro poderá aprovar ou vetar a medida.
Desta forma, mesmo que a proposta tenha progredido, os parlamentares ficam cada vez mais sem tempo para aprovar a medida, tendo em vista que o benefício está previsto para ser pago em março.
Contudo, ainda deve ser considerado que a folha de pagamentos do INSS é calculada próximo a segunda quinzena do mês anterior, sendo assim, há outra dificuldade quanto a liberação do benefício no mês previsto.
O Projeto de Lei 4367/20 tramita em caráter conclusivo, sendo ainda necessário a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser totalmente liberado pela Câmara dos Deputados.
Considerando a aprovação do projeto que solicita a liberação do 14º salário do INSS, o benefício terá o valor reajustado em 2022. Isso porque, ao cotar o salário mínimo previsto para o próximo ano, os segurados do INSS terão acesso a um abono máximo de R$ 2.420. Se fosse repassado ainda este ano, o teto seria de apenas R$ 2.200.
Cabe salientar que o texto indica os beneficiários que terão acesso ao novo benefício, sendo eles os aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios (doença, acidente e reclusão, por exemplo). Em contrapartida, ficarão de fora os inscritos no Benefícios de Prestação Contínua (BPC).