Pagamento do Seguro DPVAT volta a ser obrigatório; Saiba quem deve pagar
Os condutores que possuem veículos cadastrados em seus nomes deverão desembolar uma quantia para pagar o DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT)
O pagamento do Seguro DPVAT passa a ser obrigatório novamente a todos os proprietários de veículos. Isso porque nesta semana, a medida provisória que suspendia a prestação de contas chegou ao prazo final. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, os valores deverão ser anexados junto ao calendário do IPVA e variam conforme o tipo de automóvel.
Os condutores que possuem veículos cadastrados em seus nomes deverão desembolar uma quantia para pagar o DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). O tributo, vale destacar é federal. Porém, a cobrança varia conforme região da pessoa.
Mas para que serve o seguro DPVAT? O seguro é usado com o objetivo de garantir a integridade dos condutores, caso, porventura, eles venham a sofrer acidentes, podendo ser liberado para ambas as partes envolvidas, sendo tanto para o condutor como para quem foi atingido.
O recurso, conforme regras do seguro, pode ser liberado por até três meses e varia de acordo com a gravidade do acidente.
Saiba como ter acesso ao carnê
Para ter acesso ao carnê, é necessário que o motorista acesse o site oficial da seguradora e emita a guia para pagamento do DPVAT, sendo também necessário informar o número do Renavan do automóvel para impressão do tributo. O valor do DPVAT poderá ser feito em instituições bancárias, aplicativos dos bancos, entre outras.
Normalmente, o seguro é pago conjuntamente com a primeira parcela do IPVA. No entanto, por conta da medida provisória que suspendeu temporariamente a cobrança, a previsão é que a os motoristas tenham que pagar as parcelas de abril e maio.
Restituições anteriores
Segundo a Seguradora Líder, em 2020, mesmo com a medida provisória e vigência, foram contabilizados mais de 29 milhões de pagamentos somente no primeiro trimestre.
Após as mudanças, foram devolvidos mais de R$ 98.028 para aproximadamente 906 contribuintes que tiveram os valores reajustados.
Para fazer a solicitação da restituição, o motorista deve acessar o site da seguradora e enviar o comprovante de pagamento com os valores anteriores à correção do STF. Após a validação do documento, a empresa ficará encarregada de reembolsar o motorista por meio da conta bancária informada no cadastro.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045