A partir desta segunda-feira (24), brasileiros de todas as regiões do país poderão começar a negociar as suas dívidas através do programa Renegocia. Trata-se de um projeto gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e que tem previsão de atender os inadimplentes do país até o próximo dia 11 de agosto deste ano.
O foco do novo programa está nas pessoas que estão em condição de superendividamento. São casos de cidadãos em que a dívida está tão grande que já ultrapassa a capacidade de pagamento. Desta forma, o indivíduo não pode pagar a quantia porque poderia perder o dinheiro que utilizaria para comprar comida, por exemplo.
O cidadão interessado em negociar as suas dívidas pode se dirigir presencialmente até uma sede de algum órgão de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e outras associações de proteção ao cidadão. Também existe a possibilidade de buscar a negociação através de um novo site aberto pelo Governo Federal.
Mais de 900 procons e defensorias públicas do país estão unidos dentro do sistema do Renegocia. Deste modo, é possível que o cidadão endividado não tenha muita dificuldade em encontrar alguma sede próxima de sua residência. Basta chegar ao local, explicar a sua situação e dar início ao processo de negociação do seu débito.
Mas afinal de contas, quais são as diferenças do Renegocia para o Desenrola, programa que foi lançado pelo Ministério da Fazenda ainda na última semana? De acordo com o Governo Federal, os dois projetos são complementares. Mas algumas diferenças são visíveis.
Um grande ponto de diferenciação é que no Renegocia não há nenhum tipo de limitação de renda ou de tamanho da dívida. Não importa, portanto, qual é a sua classe social e nem a data em que o seu débito foi feito. Você pode renegociar a sua dívida normalmente por este sistema.
No Desenrola, existe uma série de regras para que o cidadão se torne apto ao processo de negociação. Nesta primeira etapa, por exemplo, só podem participar os cidadãos que tenham renda per capita de algo entre R$ 2.640 e R$ 20 mil. Além disso, a dívida precisa ter sido contraída apenas até o dia 31 de dezembro do ano passado exclusivamente com um banco.
A partir de setembro, o Desenrola vai começar a abranger mais gente, mas as limitações também deverão seguir. Não há nenhuma previsão para que este programa passe a atender pessoas que tenham renda per capita acima dos R$ 20 mil.
Como dito, o Renegocia não prevê este tipo de diferenciação. Independente do salário da família, e do valor da dívida, o cidadão terá a oportunidade de negociação dos seus débitos independente do credor. Além disso, o novo projeto vai aceitar negociação de dívidas não apenas com bancos, mas também com comércio, concessionárias de luz, água e de telefonia.
O início do Renegocia não impacta em nada o funcionamento do Desenrola no Brasil. O programa de negociação de dívidas do Governo segue realizando verificações. Nesta primeira etapa, o Governo Federal atende apenas as pessoas da chamada Faixa 2, ou seja, cidadãos com renda per capita de até R$ 20 mil.
Em apenas cinco dias de funcionamento, o Desenrola já contribuiu para a retirada de mais de 2 milhões de pessoas das listas de risco. São cidadãos que voltaram a ter o nome limpo e que agora estão livres para consumir à prazo, por exemplo.
A expectativa dos bancos e do Governo Federal é que o Banco Central (BC) reduza a taxa Selic no próximo mês de agosto. Com a possível redução dos juros, é provável que as instituições financeiras passem a oferecer condições ainda melhores de negociação de dívidas, seja pelo Desenrola, ou pelo Renegocia.