Nesta segunda-feira (07/12), o Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB), deu início ao cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação Fim do Túnel, desdobramento das operações Tolypeutes, Ponto Final e Fatura Exposta, com o objetivo de investigar fatos praticados por ex-secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. (Processo nº 5075840-58.2020.4.02.5101).
De acordo com os pedidos de busca e apreensão formulados pelo MPF, consta que entre 29 de junho de 2010 e 4 de novembro de 2014, por ao menos 18 vezes, o ex-secretário de Transportes, em razão de seu cargo, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de, ao menos, R$ 6.499.700,00, paga pela empreiteira Odebrecht.
Dessa forma, o ex-secretário teria praticado e se omitido em praticar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, notadamente em relação à licitação, contratação e execução das obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.
Na petição encaminhada ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o MPF apontou que, entre 25 de julho de 2010 e março de 2015, por ao menos 55 vezes, o ex-secretário de Transportes, com auxílio de operador financeiro, de modo consciente e voluntário, em razão de seu cargo, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida de cerca de R$ 7,6 milhões, paga pela Fetranspor.
Diante disso, o ex-secretário praticou e se omitiu em praticar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, notadamente em relação ao ressarcimento dos valores do Bilhete Único para as empresas.
Do mesmo modo, investiga-se também o fato do ex-secretário, por ocasião do exercício de cargo de deputado federal, ter recebido, nos anos de 2016 e 2017, ao menos três parcelas de R$ 250 mil de um empresário da saúde, para exercer influência no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
Na manhã desta segunda-feira (07/12), estavam sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e comerciais do ex-secretário de Estado de Transportes e de seu operador financeiro.
Fonte: MPF
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