O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em publicação em seu site oficial, informou que em virtude da pandemia de Covid-19 e a necessidade de adoção de medidas preventivas, as inscrições do concurso público (Concurso TJM-MG) estão suspensas por tempo indeterminado e até que se reúnam as condições necessárias para a realização segura de execução do Concurso.
Segundo o comunicado, ficam igualmente sem validade as demais datas, prazos, períodos expressos ou referidos no edital, que serão estabelecidos em novo cronograma de execução a ser oportunamente e amplamente divulgado.
Saiu o edital com uma excelente oportunidade. Está aberto o edital de concurso para contratação efetiva, sob regime escriturário, para o cargo de Oficial Judiciário (20 vagas), função que tem requisito de nível médio. As oportunidades são para atuação no Tribunal de Justiça Militar.
A Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) tem a responsabilidade do certame, que terá lotação em Minas Gerais. De acordo com o edital, serão oferecidas também vagas para a função de Técnico Judiciário (04 vagas). Além disso, há reserva de vagas para negros e Pessoas com Deficiência (PcD).
Para concorrer a uma das vagas, é necessário ter os níveis médio, médio/técnico ou superior. Os salários oferecidos pelo órgão chegam a R$3.692,61 para oficial judiciário e R$5.782,78 para técnico judiciário.
NÍVEL MÉDIO
CARGO 1: OFICIAL JUDICIÁRIO (Classe D) – TJM-SG – ESPECIALIDADE OFICIAL JUDICIÁRIO
NÚMERO DE VAGAS: 11 (onze)
LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos; auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento; redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.692,61 (três mil e seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).
CARGO 2: OFICIAL JUDICIÁRIO (Classe D) – TJMA-SG – ESPECIALIDADE OFICIAL JUDICIÁRIO
NÚMERO DE VAGAS: 08 (oito)
LOTAÇÃO: Secretarias de Juízo Militar (1ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa nas Secretarias de Juízo Militar; registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos; auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento; redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.692,61 (três mil e seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos)
CARGO 3: OFICIAL JUDICIÁRIO (Classe D) – TJM-SG – ESPECIALIDADE ASSISTENTE TÉCNICO DE SISTEMAS
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma)
LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso técnico de Processamento de Dados ou outro de nível médio de escolaridade relacionado com a área de Informática.
EXPERIÊNCIA EXIGIDA: mínimo de dois anos como técnico em informática.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades de nível médio, relacionadas ao desenvolvimento, implantação, manutenção, atualização e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; dar apoio à fiscalização de contratos e convênios de produtos e serviços relativos à área de atuação; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.692,61 (três mil e seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).
NÍVEL SUPERIOR
CARGO 4: TÉCNICO JUDICIÁRIO (Classe C) – TJM-GS – ESPECIALIDADE TÉCNICO JUDICIÁRIO
NÚMERO DE VAGAS: Cadastro de Reserva
LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Direito, reconhecido por órgão governamental competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar autos, precatórios judiciais e demais documentos, acompanhar licitações e lavrar termos; elaborar contratos, documentos administrativos, certidões, laudos, pareceres e outros documentos de informação técnico-jurídica, a fim de fornecer suporte aos magistrados, superiores hierárquicos, órgãos julgadores, fiscalizadores, auditores e de correições do Tribunal de Justiça Militar; pesquisar, selecionar, analisar, catalogar, indexar e divulgar regulamentos, acórdãos, legislação, doutrina e jurisprudência; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.782,78 (cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).
CARGO 5: TÉCNICO JUDICIÁRIO (Classe C) – TJM-GS – ESPECIALIDADE CONTADOR
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma)
LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Ciências Contábeis, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, parametrização de aplicativos contábeis, fiscais e de suporte, análise de balanços, balancetes e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; realizar outras atividades relacionadas ao planejamento, organização, supervisão, assessoramento, documentação, informação, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam análise contábil; efetuar o controle das obrigações tributárias principais e acessórias; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos a sua área de atuação; executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.782,78 (cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO (Classe C) – TJM-GS – ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma)
LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Informática, reconhecido por órgão governamental competente.
EXPERIÊNCIA EXIGIDA: mínimo de dois anos como Analista de Sistemas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: identificar e analisar juntamente com as áreas de negócios do TJMMG, as demandas de informatização de processos de trabalho e serviços, negociando prazos e recursos; planejar, analisar, desenvolver, acompanhar, atualizar e documentar a implantação de soluções e ferramentas informatizadas próprias ou adquiridas; desenvolver e implantar projetos, políticas e procedimentos relativos a segurança da informação e segurança de aplicações; prestar suporte técnico aos usuários de sistemas informatizados; fiscalizar e acompanhar contratos e convênios de produtos e serviços relativos à área de atuação; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos técnicos relativos a sua área de atuação; executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.782,78 (cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).
CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO (Classe C) – TJM-GS – ESPECIALIDADE ADMINISTRADOR DE REDE
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma)
LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Informática ou de Tecnologia na área de Administração de Redes, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria, se for o caso.
EXPERIÊNCIA EXIGIDA: mínimo de dois anos como Administrador de Rede.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, analisar, desenvolver, implantar, monitorar, atualizar e documentar as demandas e projetos, rotinas e aplicativos relacionados ao ambiente de rede; prestar suporte técnico especializado aos usuários e promover a resolução de problemas no ambiente de rede; planejar, desenvolver e implantar projetos e procedimentos de segurança e de recuperação de dados no ambiente de rede; fiscalizar e acompanhar contratos e convênios de produtos e serviços relativos a sua área de atuação; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos a sua área de atuação; executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.782,78 (cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).
CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO (Classe C) – TJM-GS – ESTATÍSTICO
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma)
LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância)
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Estatística, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, elaborar, organizar, realizar pesquisas e análises estatísticas; tabular, codificar, analisar e interpretar os dados estatísticos e determinação de fenômenos; apresentar resultados de pesquisas, fazer relatório de análise e redigir informações sobre questões de metodologia, planejamento, execução e resultados das investigações; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; elaborar relatórios, pareceres, atas, laudos e outros documentos relativos a sua área de atuação; executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.782,78 (cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever em data a ser divulgada, no site oficial da banca organizadora do certame. A taxa de inscrição vai custar R$70 para nível médio ou médio/técnico e R$90 para nível superior.
A Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação para os cargos/especialidades do nível médio e nível superior serão realizadas somente em Belo Horizonte, em data a ser comunicada.
A prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades, constará de 50 (cinquenta) questões, cada uma com 4 (quatro) opões de resposta, das quais apenas 1 (uma) correta. A cada questão da prova objetiva de múltipla escolha será atribuído 1 (um) ponto.
Segundo o edital, será considerado eliminado do concurso o candidato que não alcançar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos ou que tiver obtido nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva de múltipla escolha
A Prova de Redação, para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na mesma data, horário e local da prova objetiva de múltipla escolha.
Provas de Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário
Provas de Oficial Judiciário – Especialidade Assistente Técnico de Sistemas
Provas de Técnico Judiciário – Especialidade Técnico Judiciário
Provas de Técnico Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas, Administrador de Redes, Contador e Estatístico
O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJMMG.