Na declaração do Imposto de Renda (IR) 2021, os contribuintes que receberam o auxílio emergencial ano passado podem ter que devolver o valor ao governo. Por isso, de acordo com especialistas ouvidos pelo R7, a inadimplência no Brasil pode aumentar.
Quem teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 22.847,76 terá que devolver cada centavo recebido do auxílio em 2020, à vista. De acordo com as projeções, cerca de três milhões de brasileiros se enquadram nesta regra e terão que devolver o dinheiro do programa.
Entretanto, muitos desses beneficiários não se prepararam para esse momento da devolução. Ela estava prevista na lei que instituiu o auxílio, feita em abril de 2020, e valia para os beneficiários que conseguissem outros rendimentos no ano.
O recomendado é que, no caso de quem está sem dinheiro no momento, a declaração seja adiada o máximo possível. O prazo final para declarar é dia 30 de abril. Quem não pagar o que é devido fica com uma dívida tributária. E aguardar por uma negociação futura dessa dívida pode ser arriscado.
Vale lembrar ainda que não há o direito de contestação no caso de necessidade de devolver o dinheiro do auxílio. Assim que a declaração do IR é realizada, o programa feito pela Receita Federal emite um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser paga em parcela única.
É importante frisar a diferença de valor e a especificidade para quem recebeu o auxílio: os beneficiários do programa tem a faixa de isenção de até 22.847,76, enquanto para o restante dos contribuintes a faixa de isenção é de R$ 28.559,70.