Novos pagamentos do PIS/Pasep em abril; veja quem tem direito

Enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil realizam os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, trabalhadores já aguardam a liberação do abono de 2019 não sacado.

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Além desse benefício, a Caixa já está concedendo os valores atrasados das cotas do fundo PIS/Pasep, disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Ambos os benefícios acumulam um montante equivalente a R$ 23 bilhões.

Cotas do fundo PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep  são um benefício único concedido aos trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988. A expectativa é que 10 milhões de titulares sejam atendidos com um montante de R$ 22 bilhões.

Elas já foram extintas, neste sentido, os recursos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todavia, continuam disponíveis para os cidadãos de direito.

Vale ressaltar que esses recursos nada têm a ver com o abono salarial PIS/Pasep, que é liberado todos os anos para o trabalhador que tenha trabalhado, ao menos, 30 dias no ano-base com a carteira assinada.

Como o benefício é referente a uma remuneração antiga, é possível que o trabalhador de direito tenha falecido. Neste caso, os seus dependentes ou herdeiros poderão realizar o saque.

No caso do resgate por parte do trabalhador, bastará se dirigir a uma agência da Caixa com documento de identificação original. Já os seus herdeiros, deverão apresentar alguns documentos que comprovem a sua condição de dependente, como:

• Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
• Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
• O alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
• A escritura pública de inventário.

Embora os trabalhadores tenham direito aos recursos, existe um prazo de resgate que deve ser respeitado. Os beneficiados devem sacar os valores até o dia 1° de junho de 2025. Caso contrário, o dinheiro volta aos cofres públicos sem possibilidade de ser resgatado.

Abono salarial retroativo

Mais de 154 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono referente ao ano de 2019. Segundo a Caixa Econômica Federal, R$ 208,5 milhões estão disponíveis para serem retirados.

O montante pode ser solicitado a partir do dia 31 de março, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência. O procedimento pode ser realizado em uma das unidades de atendimento da pasta.

Em suma, trata-se de uma abertura de recurso administrativo para o reenvio do valor para a Caixa Econômica Federal, para quem for retirar o PIS, e para o Banco do Brasil, no caso de quem recebe o Pasep.

A solicitação também pode ser realizada pela central Alô Trabalhador, no telefone 158 ou por e-mail. A expressão “UF” deve ser substituída pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

No mais, também é possível fazer o pedido pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Todavia, é necessário atualizar a plataforma para que possa acessar o benefício. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.

No entanto, só terão acesso aos recursos retroativos os trabalhadores que se enquadram nos respectivos requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
• Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2019;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não em 2019;
• Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).