Direitos do Trabalhador

NOVOS lotes do auxílio emergencial terão prazos diferentes de contestação

De acordo com informações do próprio Ministério da Cidadania, cada lote novo de liberação terá um prazo diferente de contestação

O Governo Federal já começou os pagamentos do novo Auxílio Emergencial. E esta segunda-feira (12) marca uma data importante no calendário do benefício. É o último dia para contestar a negativa do Auxílio Emergencial. Mas esse prazo que termina agora não vale para todo mundo.

É que de acordo com as informações do próprio Ministério da Cidadania, que responde pelo Auxílio, ainda existem muitas pessoas que estão esperando pelo resultado do Auxílio. São pessoas que estão entrando no site da consulta e estão se deparando com a mensagem “em processamento”.

Essas pessoas não precisam se preocupar com o prazo de contestação. É que esse dia 12 não é uma data limite para eles. De acordo com o próprio Ministério, eles terão um prazo próprio que vai depender da data de validação ou não do benefício deles.

Em tese, o Ministério dá um prazo de 10 dias para que as pessoas recorram da decisão. Então se, por exemplo, uma pessoa está com o resultado em processamento até agora, ela vai seguir um novo prazo de contestação. Isso obviamente se ele tiver uma negativa no Auxílio.

O Ministério não divulgou quantas pessoas ainda estão nessa situação do processamento. Seja como for, eles argumentam que essa demora é importante. É que eles não querem cometer erros. Por isso, eles estão passando uma espécie de pente fino para evitar qualquer tipo de fraude.

Olho no site

Pode parecer cansativo, mas quem está recebendo a mensagem do “em processamento” precisa atualizar o site sempre que puder. O ideal mesmo é ficar sempre de olho nas atualizações. É que o Governo não estipulou nenhum tipo de data para a divulgação desses novos nomes.

Então pode ser que eles anunciem o resultado agora mesmo enquanto você está lendo esse artigo. Ou pode ser também que eles anunciem apenas daqui a algumas semanas. Enquanto isso a dica é portanto prestar atenção para não deixar passar o dia do anúncio.

Essa dica é importante porque em alguns casos a pessoa recebe a negativa do Auxílio e nem chega a contestar porque não sabia da negativa. Em outras palavras, você pode perder a chance de receber o Auxílio se não atualizar a página sempre que puder.

Prazo de contestação

Para quem não está recebendo a mensagem do “em processamento” e já recebeu a negativa desde o começo do programa, então o prazo de contestação está acabando mesmo. De acordo com  o próprio Ministério da Cidadania, essas pessoas podem fazer a contestação até esta presente data.

Quem não respeitar esse prazo ainda vai poder contestar o resultado. Mas desta vez não mais de forma administrativa, e sim de forma judicial. De acordo com especialistas, as pessoas podem procurar ajuda da Defensoria Pública nos seus municípios.

Seja como for, a principal dica dos especialistas é tentar resolver tudo de forma administrativa mesmo. É por isso que o primeiro passo a se dar depois da negativa no Auxílio é tentar resolver os seus problemas cadastrais e só depois fazer a contestação no próprio site da consulta.