O Ministério da Cidadania liberou o novo calendário para novos 1,15 milhão de brasileiros aprovados no auxílio emergencial de R$ 600. O quantitativo conta com novos aprovados quanto pessoas que pediram uma nova análise do cadastro.
Os mais de 1 milhão de novos aprovados são pessoas que fizeram contestação do resultado entre 24 de abril e 19 de julho e foram considerados elegíveis e também beneficiários que receberam a primeira parcela em abril, mas tiveram pagamento reavaliado em julho, após atualizações de dados do governo.
Esse novo grupo receberá a parcela de R$ 600 do auxílio emergencial em conta poupança social digital da Caixa. O dinheiro pode ser utilizado pelo app Caixa Tem, seja em pagamento de contas de concessionárias, de boletos, compras pelo cartão de débito virtual ou QR Code. Saques e transferências são liberados posteriormente.
Veja abaixo os dois calendários completos.
Pagamento da primeira parcela
- 5 de agosto: nascidos em janeiro
- 5 de agosto: nascidos em fevereiro
- 5 de agosto: nascidos em março
- 5 de agosto: nascidos em abril
- 5 de agosto: nascidos em maio
- 7 de agosto: nascidos em junho
- 12 de agosto: nascidos em julho
- 14 de agosto: nascidos em agosto
- 17 de agosto: nascidos em setembro
- 19 de agosto: nascidos em outubro
- 21 de agosto: nascidos em novembro
- 26 de agosto: nascidos em dezembro
Saque a transferência da 1ª parcela
- 8 de agosto: nascidos em janeiro
- 8 de agosto: nascidos em fevereiro
- 8 de agosto: nascidos em março
- 8 de agosto: nascidos em abril
- 13 de agosto: nascidos em maio
- 22 de agosto: nascidos em junho
- 27 de agosto: nascidos em julho
- 1 de setembro: nascidos em agosto
- 5 de setembro: nascidos em setembro
- 12 de setembro: nascidos em outubro
- 12 de setembro: nascidos em novembro
- 17 de setembro: nascidos em dezembro
Quem pode receber o auxílio emergencial?
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
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