O Documento Nacional Unificado nada mais é do que a nova Carteira de Identificação dos brasileiros. A fim de amenizar o desconforto dos cidadãos ao portar vários documentos e muitas vezes de maneira insegura, o Governo Federal criou o RG Digital.
Atualmente, as pessoas que levam consigo o RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, PIS/Pasep e outros registros como o do SUS, poderão ter todas essas informações atribuídas em um único documento. Essa seria a modernização na identificação social brasileira.
O novo RG foi instituído por meio de um decreto assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de fevereiro deste ano. Neste sentido, os institutos e órgãos de identificação terão até março de 2023 para se adequarem as mudanças estabelecidas e passarem a emitir o novo documento.
Dentre as mudanças, a que chama mais atenção na nova carteira de identificação é o CPF ser considerado o registro principal. Logo, o número poderá ser utilizado em certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em carteira de trabalho, CNH, entre outros.
Outro fator importante, é que o novo RG poderá ser utilizado como passaporte para viagens nos países do Mercosul. A possibilidade é dada por meio da emissão do código MRZ (Machine Readable Zone), estilo padrão internacional.
Vale ressaltar que o documento também será emitido com um QR Code, que possibilitará a identificação eletrônica do documento de forma online ou off-line. Posto isso, não será mais necessário ter vários números de identificação, um único bastará ao cidadão.
Antes de explicar o processo de emissão do novo RG, é preciso esclarecer como fica o documento antigo. Bem, ele continua sendo aceito por até 10 anos para a população até 60 anos de idade e por prazo indeterminado para quem tem idade superior.
Com relação a nova carteira, poderá ser emitida pelos cidadãos que já fizeram o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou em outros institutos de identificação. Ou seja, a novo documento de identificação poderá ser solicitada por pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).
Todavia, inicialmente será necessário instalar o aplicativo do DNI (Documento Nacional de Identidade). Ao abrir a plataforma, o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando o CPF; nome completo, filiação, data de nascimento, e-mail e número de telefone.
Por fim, será necessário solicitar o documento em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível. Neste sentido, a carteira será emitida fisicamente pela Secretaria de Segurança Pública do estado.