O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será reajustado a partir deste mês de maio, passando de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, representando um aumento de R$ 18,00. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sim o cumprimento de certos requisitos para ter acesso ao auxílio.
A mudança no valor do BPC tem relação com o aumento do salário mínimo nacional, anunciado no dia 1º de maio pelo Presidente da República. Com a alteração do piso salarial brasileiro, os benefícios do INSS serão aumentados com o intuito de pagar aos segurados o novo valor aprovado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O BPC é um programa social do Governo Federal que tem como objetivo amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam impossibilitadas de trabalhar e possuam renda familiar limitada.
Refere-se a um benefício assistencial e não exige contribuição ao INSS para ser concedido. Ele busca garantir uma renda mínima para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
Para ter acesso ao BPC, os beneficiários precisam cumprir alguns requisitos, tais como comprovar a idade mínima exigida e demonstrar a condição de pobreza ou necessidade no caso dos idosos.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma perícia médica e social realizada pelo INSS para avaliar a condição de saúde e a incapacidade de trabalho. A perícia deve ser agendada pela família.
Além disso, a renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa, e ele não pode receber nenhum outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário. O titular e sua família também devem possuir CPF ativo e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Hoje é possível fazer um pré-cadastro no CadÚnico por meio do aplicativo, disponível para aparelhos iOS e Android. Apesar disso, após realizar o pré-cadastro ainda é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para levar os documentos necessários.
O INSS já liberou o cronograma de pagamento do BPC. Vale lembrar que todos os segurados podem sacar o benefício por meio de um cartão magnético exclusivo. Esse cartão é fornecido gratuitamente, sem qualquer custo para o beneficiário, e não requer a aquisição de serviços ou produtos bancários adicionais.
Veja a seguir o calendário de pagamento de maio:
| NIS final: | Data de pagamento: |
| 1 | 25 de maio |
| 2 | 26 de maio |
| 3 | 29 de maio |
| 4 | 30 de maio |
| 5 | 31 de maio |
| 6 | 1 de maio |
| 7 | 2 de maio |
| 8 | 5 de maio |
| 9 | 6 de maio |
| 0 | 7 de maio |
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não contempla o pagamento do 13º salário. Isso porque o benefício é assistencial e não previdenciário. Hoje, apenas os benefícios previdenciários, concedidos aos segurados da Previdência Social, têm direito ao pagamento do 13º salário, que consiste em uma parcela adicional equivalente a um salário extra.