O Senado Federal aprovou no início de março um novo projeto de lei que visa ampliar os benefícios para as mães solteiras do país. Entre outras coisas, o texto prevê que as mulheres possam receber valores dobrados em programas sociais, como o Auxílio Brasil e outros projetos de caráter social.
Mesmo depois de uma semana depois da aprovação desse texto, o fato é que algumas pessoas ainda possuem dúvidas sobre a execução desta pauta. Veja abaixo um tira dúvidas para entender como funcionará esse novo programa.
O novo projeto já está valendo?
Não. De acordo com as regras gerais do funcionamento do Congresso Nacional, o texto que foi aprovado no Senado Federal ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. A tendência natural é que os parlamentares façam essa discussão ainda nesta semana.
Depois de aprovado, o programa será permanente?
Não. Segundo o texto que foi aprovado no Senado, a Lei dos Direitos Mãe Solo não é permanente. Entretanto, o prazo é de 20 anos de duração a partir do momento em que ele entrar em vigência. O programa também pode perder a validade caso a “taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20%”.
Quem poderá fazer parte do programa?
O texto do projeto diz que a ideia central é atender mães que tenham renda total de até dois salários mínimos (R$ 2.424) e que tenham um perfil ativo no Cadúnico do Governo Federal. Dependentes de até 18 anos também podem entrar nesta regra.
Quem pode receber o valor dobrado?
O programa aprovado no Senado reúne uma série de benefícios para as mães solo. Um deles é a questão do valor dobrado em projetos sociais. Esse é um ponto especificamente mais restritivo. O texto afirma que apenas as mulheres com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) é que poderão pegar esse patamar.
De acordo com o projeto aprovado no Senado Federal, a ideia é que as mulheres mães solo passem a receber o dinheiro dobrado em qualquer programa social do Governo Federal. E isso também vale para o Auxílio Brasil.
Segundo o Ministério da Cidadania, as mulheres representam mais de 80% do público total do benefício. Entretanto, a pasta não informa qual é o percentual de cidadãs que se registram como mães solteiras.
Atualmente, o Auxílio Brasil não faz diferenciações para mães solteiras. Isso quer dizer, portanto, que essas mulheres recebem basicamente o mesmo que qualquer outro usuário recebe. O Ministério afirma que ninguém recebe menos do que R$ 400.
O projeto aprovado no Senado na última semana não fala apenas sobre a questão do valor dobrado. De acordo com o texto original, a ideia é oferecer uma série de benefícios para este grupo social nos próximos meses.
Um dos pontos do texto faz uma mudança sobre a questão da licença maternidade. A ideia é aumentar o prazo, para que as mães solo possam se ausentar do trabalho por 180 dias. O prazo atual registrado em lei fala em 120 dias.
O projeto também mexe na questão da política de vagas em creches do país. A ideia é que filhos de mães solo tenham prioridade no processo de matrícula. O texto prevê ainda mudanças em áreas como mobilidade, habitação e crédito em bancos.