Direitos do Trabalhador

Novo pagamento do PIS/Pasep: saiba como verificar se tem direito

Logo no início dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, trabalhadores que normalmente recebem o benefício, sentiram a falta do depósito em suas contas este ano. Muitos ficaram sem entender não terem recebido os valores, mesmo cumprindo os requisitos de elegibilidade do governo.

Diante disso, o Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com a Dataprev, passou a analisar os motivos pelos quais trabalhadores habituais aos programas não estavam recebendo o benefício. O procedimento de reanalise já foi realizado e segundo os dados, cerca de 1,6 milhão de trabalhadores forma reabilitados.

Neste sentido, aqueles que ainda não tiveram acesso ao abono já podem consultar se passou a ter direito. A consulta pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular. No entanto, será necessário atualizar a plataforma anteriormente.

Quem pode receber o PIS/Pasep?

Para ter acesso aos valores, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base (2020);
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual valor do abono PIS/Pasep?

O valor do benefício deve ser, no máximo, equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). No entanto, o trabalhador recebe conforme a quantidade de meses trabalhados em 2020. Confira:

Meses trabalhados Valor
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

 

Calendário do PIS/Pasep

Ainda faltam receber:

PIS

Mês de nascimento Data do pagamento
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

 

Pasep

Final da inscrição Data do pagamento
8 22 de março
9 24 de março

Quem trabalhou no ano passado receberá o abono em 2022?

Muitos trabalhadores se perguntam: “Trabalhei durante o ano de 2021 com carteira assinada, vou receber o PIS/Pasep esse ano?”

Infelizmente, a resposta é não. Os trabalhadores do setor privado e público que exerceram suas funções em 2021 ainda não receberão o abono salarial este ano,  visto que, durante este ano de 2022, o valor pago por meio do PIS/Pasep é referente ao ano base de 2020.

Trata-se de um valor que deveria ter sido pago no ano passado, contudo, sofreu adiamento por meio do Governo Federal para que os recursos fossem utilizados em outras medidas emergenciais durante o período de pandemia de Covid-19.

Desse modo, os recursos que iriam para o pagamento do abono salarial no ano base de 2020, acabou sendo remanejado para a execução do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Isto é, programa também conhecido como BEm, que foi pago entre abril e agosto de 2021.

Além disso, muitas pessoas se perguntam o motivo do Governo Federal não realizar este ano o pagamento dos anos base de 2020 e 2021 de maneira conjunta. Contudo, em razão de critérios sobre a disponibilidade de recursos orçamentários, a gestão destinou o montante de R$ 21 bilhões para o pagamento do abono salarial durante o ano de 2022.

Assim, não será possível receber o PIS ou Pasep de 2021 ainda neste ano de 2022, de forma que o trabalhador precisará aguardar o período certo.