Muita gente não sabe, mas dentro de mais alguns dias o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá tomar uma decisão que pode mexer com o bolso das pessoas que fazem compras em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
No final de janeiro, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do governo federal de zerar a alíquota do imposto de importação para produtos que custam menos do que US$ 50 em lojas internacionais.
Na visão do varejo nacional, ao zerar este imposto de importação, o governo federal estaria prejudicando as lojas locais, que pagam a taxação e que precisam oferecer os produtos a preços mais elevados para o consumidor. O caso deve ser julgado no STF dentro de mais alguns dias.
A relatora desta ação é a ministra Carmen Lúcia. Na última semana, ela determinou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) prestem informações sobre a isenção do imposto de importação em um período de, no máximo, 10 dias.
Como estamos falando de 10 dias úteis, é possível afirmar que estes representantes poderão prestar as informações até o dia 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
De acordo com informações de bastidores, o governo federal deverá aguardar por um pronunciamento do STF para decidir o que fazer em relação ao Imposto de Importação. Assim, a decisão que for tomada pelos magistrados tem grandes chances de impactar o bolso de milhões de brasileiros que fazem compras em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress.
Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi perguntado sobre o tema. Entre outros pontos, ele defendeu a existência de um diálogo entre os Três Poderes para tratar da situação do e-commerce cross-border no Brasil.
“Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E tem também uma movimentação no Congresso em relação a isso. Nós vamos discutir Executivo, Legislativo e Judiciário qual a melhor solução para isso”, disse Haddad.
“O Remessa Conforme está operando bem. As remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de droga para o Brasil, acabou. Nós estamos hoje uma disciplina bastante importante da Receita Federal. Está dentro do padrão legal. Então, foi afastado o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, completou o ministro da Fazenda.
Nas redes sociais, no entanto, é possível notar que muitos consumidores não gostaram nada das mudanças, e que estão sentindo claramente o aumento nos preços dos produtos de empresas como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
Como funciona hoje?
Hoje, as empresas que entram no sistema do Remessa Conforme, como é o caso da Shein, passam a ficar livres da necessidade de cobrança de impostos federais para produtos que custam menos do que US$ 50. A partir deste valor, há incidência do imposto de importação, e também do ICMS estadual.
Como pode ficar?
A ideia do governo federal para este ano de 2024 é aplicar uma taxação também para os produtos que custam menos do que US$ 50. Assim, independente do valor que está sendo cobrado pela mercadoria, o cliente teria que pagar tanto o imposto de importação federal (com alíquota de 20%), como também o ICMS estadual, que agora também pode ser elevado.
Neste sentido, uma decisão do STF poderá ser decisiva para o futuro desta taxação no país.