O Governo Federal entregou no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família. O documento em questão mostra uma série de detalhes do benefício. No entanto, ainda falta um conjunto de informações, como os valores do programa e a quantidade de usuários que poderão entrar no projeto.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 14 milhões de brasileiros são usuários do Bolsa Família. A ideia do Governo Federal é aumentar esse montante para algo em torno de 17 milhões. E mesmo que essa informação não esteja na MP que circula pelo Congresso, esse aumento é o mais provável de acontecer.
Caso aconteça de fato, dá para dizer que o Governo iria inserir algo em torno de 3 milhões de brasileiros nesta conta. Eles se juntariam portanto aos 14 milhões que já recebem o benefício atualmente. No entanto, essa conta não é tão simples quanto parece ser pelo menos neste primeiro momento.
Acontece que de acordo com informações do próprio Governo Federal, o Bolsa Família atual tem uma fila. São quase 1,2 milhão de pessoas aguardando para receber do benefício. Tratam-se portanto de brasileiros que passaram pelo crivo do projeto e que provaram que têm direito de receber a quantia, mas que não estão recebendo nada.
Entende-se portanto que esses cidadãos estão com vaga garantida no novo Bolsa Família. Assim, das 3 milhões de novas vagas, sobrariam apenas 1,8 milhão. Seria ainda menos do que isso considerando que em números reais o programa atual não tem 14 milhões, mas 14,6 milhões de beneficiários. O espaço fica ainda menor.
Em todas essas contas, um coisa parece ser bem clara: não tem lugar para todo mundo dentro do novo Bolsa Família. Seja qual for a decisão final do Governo sobre o número de usuários, não vai dar para colocar todos os cidadãos que realmente precisam do dinheiro.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Emergencial atende algo em torno de 35 milhões de pessoas. Tirando daí os usuários do Bolsa Família, nós estaríamos falando de algo como 26 milhões de informais.
O mais otimista dos governistas acredita que o Planalto vai conseguir inserir algo como 5 milhões destes. Neste cenário, cerca de 21 milhões de usuários que hoje estão no Auxílio Emergencial não conseguirão entrar no novo Bolsa Família.
E vale lembrar que de fato mesmo o Governo ainda não garantiu qualquer aumento para o novo Bolsa Família. A proposta de orçamento para 2022 que está no Congresso Nacional não prevê qualquer tipo de elevação dos valores do benefício.
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento no patamar do Bolsa Família só vai acontecer se o Governo conseguir a permissão para parcelar os precatórios. Caso contrário, não teria como fazer essa mudança.
Para conseguir essa liberação para o parcelamento, o Governo Federal precisa da ajuda do Congresso Nacional ou mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o Ministro está participando de reuniões para tentar resolver esse problema.