O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta do novo arcabouço fiscal será levada à votação na próxima semana. Essa iniciativa substituirá o atual teto de gastos e tem sido uma das principais pautas tanto do Ministério da Fazenda quanto do Palácio do Planalto no âmbito do Congresso Nacional.
A proposta, embora já tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, passou por modificações no Senado e retornou para análise na Casa dos Deputados. O texto sofreu alterações durante esse processo, o que resultou em debates acerca das mudanças promovidas no Senado.
Inicialmente, estava agendada uma discussão entre líderes da Câmara e técnicos para examinar a proposta. Contudo, segundo informações do blog da jornalista Andréia Sadi no Portal g1, Arthur Lira optou por cancelar esse encontro.
Em suma, o cancelamento aconteceu após parlamentares solicitarem essa ação, em resposta a declarações de Haddad sobre a importância da Câmara exercer seu poder de maneira responsável, sem humilhar o Senado e o Executivo.
Após esse episódio, Lira realizou uma reunião com as lideranças na Residência Oficial da Câmara. Nesse encontro, ele reafirmou a expectativa de que a votação da proposta ocorrerá na próxima semana.
Além disso, Lira também manifestou a possibilidade de levar a proposta a votação em 22 de agosto, caso um acordo seja alcançado. Ele também mencionou a organização de um encontro entre líderes e técnicos para abordar os detalhes da nova regra fiscal, mas não especificou a data dessa reunião.
A previsão do governo é aprovar essa medida até o final de agosto, que coincide com o prazo para a apresentação da proposta de Orçamento para 2024 pelo Executivo. Contudo, a nova rodada de votação na Câmara ainda não possui uma data definida.
A nova regra fiscal tem como base a possibilidade de que as despesas do governo aumentem acima da inflação. Entretanto, essa expansão estará limitada a um intervalo fixo de crescimento real, que deve variar entre 0,6% e 2,5%.
Além disso, a proposta estabelece que o aumento dos gastos governamentais estará restrito a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Isso significa que, por exemplo, se a arrecadação aumentar 2%, os gastos só poderão aumentar até 1,4%.
Caso essa proposta seja aprovada, ela substituirá o teto de gastos que está em vigor desde 2017. Esse teto limita o crescimento da maior parte das despesas governamentais à inflação do ano anterior.
No começo do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que ainda não há consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado.
Em suma, ele explicou que o projeto não foi encaminhado para a sanção devido às discussões sobre as mudanças promovidas pelos senadores. No entanto, esse adiamento apresenta aspectos políticos envolvidos.
Partidos como o Progressistas (PP) e o Republicanos estão em negociações para ocupar ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, embora os nomes para as pastas já tenham sido escolhidos – Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) – ainda há decisões pendentes sobre quem deixará seus cargos para acomodar esses novos aliados.
As conversas também giram em torno de mudanças na Caixa Econômica Federal, que possivelmente ficará sob o comando do PP, e no Ministério do Esporte, que seria destinado ao Republicanos.
Contudo, a questão do Ministério do Desenvolvimento Social está gerando pressão do PP, embora o governo esteja relutante devido ao impacto dessa pasta, responsável pelo programa Bolsa Família, uma das principais vitrines da gestão Lula. Ademais, a reforma ministerial contempla o desmembramento do Ministério de Portos e Aeroportos, além da potencial criação de novas pastas.