A Receita Federal (RF) anunciou que a partir das 8h de hoje (7), os contribuintes poderão realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 e acertar suas contas com o Fisco.
De acordo com a RF, mais de 34 milhões de declarações devem ser recolhidas neste ano. Este número é próximo ao que foi registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos de declarações do Imposto de Renda.
Em 2022, o prazo para realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física será mais curto, de 7 de março até o dia 29 de abril. O programa gerador da declaração do IR não pôde ser baixado no fim de fevereiro por conta da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal.
Porém, a RF já anunciou algumas novidades para a declaração do IR deste ano. A principal delas é a possibilidade de recebimento da restituição e pagamento do Imposto de Renda por meio de Pix.
O pagamento do IR por meio de Pix já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. O recurso também estava disponível para pessoas jurídicas.
A Receita Federal espera que sejam agilizados os pagamentos de restituições nos casos em que ocorreu alguma mudança na conta bancária após a entrega da declaração, além de reduzir o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou.
A RF ressalta que a novidade só estará disponível para os contribuintes que possuírem a sua Chave Pix associada com o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Portanto, neste ano, não será possível informar chaves aleatórias, endereços de e-mails ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Também será possível utilizar o Pix para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que é emitido pelo programa ou aplicativo do IR. A guia é emitida, caso haja necessidade de pagamento, com o QR Code, que facilitará o pagamento do documento.
A segunda novidade divulgada pela Receita foi a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do dia 15 de março. Nesta modalidade, o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de enviar ao Fisco.
Até 2021, este tipo de declaração só estava disponível para quem possui a certificação digital, porém, neste ano, o recurso foi ampliado para quem tem a conta nível prata ou ouro no portal Gov.br. O centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para que seja possível acessar o e-CAC por meio do login Gov.br.
Recentemente, a Receita Federal esclareceu que testes de Covid-19 que tenham sido realizados poderão ser deduzidos do Imposto de Renda como despesas médicas. Porém, a dedução só vale para testes realizados em laboratórios mediante pagamento, portanto, testes realizados em farmácias não entram.
Quem recebeu o Auxílio Emergencial e conseguiu um emprego em 2021 dificilmente terá que devolver o valor do benefício. Isto porque o contribuinte só precisará preencher a declaração do Imposto de Renda caso tenha rendimentos tributáveis maiores que R$28.559,70.