O Governo Federal implementou recentemente alterações significativas nas diretrizes de tributação para importações de compras online realizadas por consumidores brasileiros. Estas mudanças, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visam estabelecer uma maior equidade fiscal entre produtos estrangeiros e nacionais, impactando diretamente as compras efetuadas em plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress.
Anteriormente, as compras internacionais com valor inferior a US$ 50 gozavam de isenção tributária, permitindo que os consumidores adquirissem produtos sem a incidência de impostos federais. No entanto, esse cenário sofreu uma transformação significativa com a introdução das novas regras.
De acordo com as diretrizes recém-implementadas pela Receita Federal, a isenção para compras abaixo de US$ 50 foi revogada. Agora, todas as importações online, independentemente do valor, estarão sujeitas a uma taxação de 20% sobre o preço do produto, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, que já era cobrado anteriormente.
Para compras internacionais cujo valor se situe entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a tributação será mais expressiva, com uma alíquota de 60%. No entanto, haverá uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto a ser pago.
A Receita Federal forneceu uma simulação para esclarecer a aplicação das novas regras. Em uma compra de US$ 50, por exemplo, o valor acrescido será de US$ 10 (20% a mais). Dessa forma, uma compra que atualmente é feita por US$ 50 sairá por US$ 60.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a entidade utilizou como exemplo uma importação no valor de US$ 200. Nesse caso, o cálculo direto seria adicionar 60%, o que totalizaria US$ 120. No entanto, é necessário subtrair os US$ 20 da dedução fixa, resultando em um total de US$ 100. Portanto, uma compra de US$ 200 passaria a custar US$ 300 com a nova taxação.
A principal motivação por trás dessas alterações é promover uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida visa garantir a segurança e a transparência, uma vez que, no passado, não havia controle efetivo sobre o que entrava no Brasil via remessas internacionais.
É importante ressaltar que a cobrança de 20% de imposto não incidirá sobre medicamentos comprados online por pessoas físicas, que seguem isentos, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria do Ministério da Fazenda.
As novas normas tributárias entrarão em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023. Esse período de transição visa permitir que tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estejam preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários.
A expectativa é que, assim como já acontece com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas de e-commerce adequem seus serviços para que, no ato da compra, o consumidor já tenha conhecimento do valor total a ser pago, incluindo os impostos devidos. Dessa forma, a liberação da mercadoria na chegada ao Brasil se tornará mais ágil, uma vez que todos os tributos terão sido quitados antecipadamente.
As novas regras de tributação terão um impacto direto sobre plataformas de e-commerce amplamente utilizadas por consumidores brasileiros, como Shein, Shopee e AliExpress. Essas empresas precisarão se adaptar às mudanças implementadas, garantindo a transparência e a conformidade com as novas diretrizes tributárias.
Em última análise, as novas diretrizes de tributação para importações online representam um esforço do governo brasileiro para equilibrar os interesses fiscais e a proteção da indústria nacional, ao mesmo tempo em que busca proporcionar clareza e transparência aos consumidores. À medida que o cenário evolui, será essencial acompanhar de perto os desenvolvimentos e as adaptações das plataformas de e-commerce para garantir uma experiência de compra online justa e confiável.