Após as recentes chuvas intensas e enchentes que assolaram o estado de Santa Catarina, a deputada federal Ana Paula Lima (PT) enviou um requerimento à Casa Civil solicitando a liberação do saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores afetados.
Diante dessa situação de emergência, é fundamental que o governo federal intervenha e forneça recursos diretos aos municípios atingidos, além de conceder acesso aos valores do FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores afetados e criar uma linha de crédito especial pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O FGTS é um fundo criado para proteger os trabalhadores brasileiros. Mensalmente, uma parcela do salário é depositada nesse fundo, que pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou em casos de emergência, como os desastres naturais que ocorreram em Santa Catarina.
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por operacionalizar os pagamentos do FGTS. Portanto, é ela que libera os repasses do saque emergencial do fundo. No entanto, a liberação só ocorre para os municípios que tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo.
Os trabalhadores afetados por essas situações podem sacar o saldo de suas contas ativas e inativas até o limite de R$ 6.220. A Caixa anuncia diariamente quais cidades entraram na lista de liberação do saque emergencial. É importante ressaltar que há um prazo determinado para que os trabalhadores possam solicitar o resgate desse valor.
Para solicitar o saque emergencial do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo é simples e pode ser feito seguindo as etapas abaixo:
Até o momento, dois municípios de Santa Catarina estão na lista de liberação do saque emergencial do FGTS: Caxambu do Sul e Garuva. No entanto, é esperado que outros municípios também sejam contemplados durante a semana.
Para os trabalhadores dessas cidades, o prazo para resgate do saldo do FGTS é até 11/12 e 20/11, respectivamente.
A deputada Ana Paula Lima ressaltou a importância da intervenção do governo federal diante dos desafios enfrentados pelo povo de Santa Catarina. Além da liberação direta de recursos aos municípios atingidos e do saque emergencial do FGTS, a parlamentar solicita a criação de uma linha de crédito especial pelo BNDES e apoio orçamentário extraordinário da União.
Essas medidas são fundamentais para auxiliar na reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes e para ajudar os trabalhadores que tiveram suas vidas impactadas por essa situação de emergência. O apoio governamental é essencial para que essas comunidades possam se recuperar e retomar suas atividades de maneira segura e digna.
Ademais, o saque emergencial do FGTS é uma medida importante para auxiliar os trabalhadores vítimas de calamidades naturais, como as enchentes ocorridas em Santa Catarina. A liberação desses recursos, aliada a outras ações governamentais, como a criação de linhas de crédito especiais e o apoio orçamentário extraordinário, contribui para a reconstrução das áreas afetadas e para a recuperação das vidas das pessoas afetadas por essas adversidades.
É fundamental que o governo continue atuando de forma efetiva para garantir a segurança e o bem-estar dessas comunidades, fornecendo os recursos necessários e implementando políticas de apoio que possibilitem a retomada da normalidade e o fortalecimento dessas regiões afetadas.