Devido ao alto índice de golpes e fraudes por meio do PIX, o Banco Central (BC) teve que introduzir novas medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. Além disso, as novas atualizações também interferem na Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de uma mesma instituição.
O BC reduziu o limite das de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), para R$ 1 mil entre 20h e 6h. A nova margem vale tanto para transações com o PIX quanto para o TED, cartões de débito e transferências no mesmo banco.
Além disso, o banco decidiu vetar qualquer aumento instantâneo de limites em transações com meios de pagamentos eletrônicos. Neste sentido, agora as instituições terão prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para efetivarem o pedido do correntista referente a transação via canal digital.
Esta decisão abrange o PIX, o TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos das instituições.
No mais, ficam a cargo das instituições financeiras a possibilidade de os clientes definirem limites distintos para movimentação pelo PIX durante o turno diurno e noturno, sendo a margem reduzida para a noite.
Desta forma, os bancos terão que permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber o PIX com o limite superior, mantendo os limites baixos para as demais transações.
A partir de agora as instituições financeiras devem:
O Banco Central informou em nota, que as medidas auxiliarão no processo de prevenção a crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse a instituição.
Para o BC, as atuais ferramentas de segurança do PIX e dos demais meios de pagamento não são suficientes e nem habilitadas para eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos iminentes do âmbito.
Diante disso, a ação conjunta do Banco Central com as instituições reguladas ao uso da solução de pagamentos, resultará no reforço da segurança pública e dos próprios usuários permitindo a redução de ocorrências de crimes e fraudes.