Na segunda-feira, estabeleceram três novas CPIs da câmara investigam fraudes para apurar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a adulteração de consequências de apostas em eventos esportivos e a condição econômica das Lojas Americanas. Por isso que hoje, neste artigo, detalharemos estas novas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) para realizar as investigações citadas.
As CPIs terão o tempo determinado de 120 dias, para concluir suas investigações, que podem ser adiáveis por mais 60 dias, se assim for necessário.
A princípio, o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos — RS), presidirá a comissão de inquérito às ocupações do MST. Já o deputado Ricardo Salles (PL — SP), apresentará o relatório da comissão.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) questionou sobre o autor do relatório, Ricardo Salles, que foi ministro do Meio Ambiente na administração de Jair Bolsonaro. Segundo a deputada, quando os interesses pessoais dos legisladores estão em jogo, as regras os impedem de divulgar informações relevantes. Afirma ainda que Salles tem laços econômicos e ideológicos com a questão do ativismo rural, já que conta com usineiros e madeireiros entre seus investidores.
Ao concorrer a deputado federal em 2018, Salles fez uma campanha anti-MST. O parlamentar afirmou que foi investigado na época por afirmar declaradamente que iria espingardear os participantes do MST, que foi rechaçada pelo presidente do colegiado.
Já Salles afirma que irá trabalhar “com o máximo de abertura ao diálogo”, acrescentando que espera angariar o apoio daqueles que têm um olhar adepto aos movimentos e à reforma agrária.
Para presidir a CPI que investiga supostas fraudes contábeis de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos — SE), e o deputado federal Carlos Chiodino (MDB — SC) foi selecionado para atuar como autor do relatório.
Dessa forma, segundo o presidente da comissão, o Brasil necessita ter um clima de mercados tranquilo, mas não pode tolerar nenhuma falcatrua que prejudique a reputação econômica do país.
Entendendo um pouco da motivação desta CPI, Sergio Rial, o CEO da empresa, renunciou no dia 11 de janeiro, afirmando que a empresa possui “inconsistências contábeis” na ordem de R$ 20 bilhões, constatadas nos balanços de 2022 e anteriores. Na sequência, a companhia solicitou recuperação judicial e passou a ser observada de perto pela Justiça.
A princípio, o presidente da River Atlético Clube do Piauí, Julio Arcoverde (PP-PI), ficou responável para comandar a CPI. Tendo como vice-presidente, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Segundo o presidente da CPI, o caso ganhou as manchetes devido a um jogo da série B, mas cresceu em proporções muito maiores do que isso.
A CPI apurará os primeiros chamados na próxima terça-feira. Os envolvidos com a CPI esperam que esclareçam as dúvidas e que apliquem punições severas aos responsáveis. A CPI é oportuna e surge como uma ferramenta que promoverá a averiguação desses fatos.
O relator do mercado de apostas, Felipe Carreras, apoiou a normatização do mercado de apostas e pediu a punição exemplar dos responsáveis.
Segundo ele, exigirá a implementação das regras e leis o mais rápido possível. Uma vez que estas atividades estão sendo realizadas sem nenhuma regulamentação, e por isso, se utiliza de plataformas online estrangeiras, que não geram nenhuma forma de arrecadação.
Assim, é preciso que tomemos atitudes para cobrar, regulamentar, tributar e punir as apostas esportivas.
O relator ainda afirmou que ele discutiu a proposta de regulamentação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que eles poderiam encaminhar a proposta em tramitação no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso por meio de medida provisória ou projeto de lei de urgência.
Por fim, cabe lembrar que o relator é quem produziu o requerimento que solicita a concepção da CPI, além de ser líder do grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em conclusão, as três novas CPIs estabelecidas pela Câmara dos Deputados mostram o compromisso em investigar fraudes e irregularidades em áreas importantes. A CPI do Movimento dos Sem Terra (MST) busca esclarecer as ocupações do MST, levantando questionamentos sobre o relator Ricardo Salles. A CPI das Lojas Americanas tem o objetivo de investigar fraudes contábeis significativas na empresa, visando preservar a reputação econômica do país. Já a CPI das Apostas Esportivas surge em resposta à possibilidade de manipulação de resultados, com a intenção de regulamentar e punir atividades ilegais nesse mercado. Portanto, essas CPIs têm a oportunidade de esclarecer dúvidas, responsabilizar os envolvidos e promover a transparência nessas áreas de interesse nacional.