No dia 14 de setembro, durante o XIII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público, especialistas e gestores públicos reuniram-se para discutir as implicações da nova Norma Brasileira de Custos no Setor Público (NBC TSP 34), que entrará em vigor a partir de 2024.
Em suma, o evento contou com a presença do subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, que enfatizou a importância das mudanças trazidas por essa norma. Confira as principais diretrizes da NBC TSP 34 e seu impacto no setor público brasileiro.
A NBC TSP 34 é uma norma que traz diretrizes e padrões atualizados para os sistemas de custos dos órgãos e entidades públicas no Brasil. Desse modo, uma das mudanças mais significativas é a ênfase na especialização das áreas de atuação, envolvendo profissionais de contabilidade e a alta administração para a mensuração de custos, seguindo o regime por competência.
Além disso, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, subsecretário de Contabilidade Pública da STN, destacou que a norma visa responder à pergunta fundamental: “Como alocar melhor os recursos?”.
Em suma, ele enfatizou que sempre haverá oportunidades de alocação mais eficiente de recursos e que é fundamental analisar processos e comparar resultados. Uma vez que o sistema de custos torna-se uma ferramenta essencial nesse processo de análise, auxiliando na melhoria dos processos e resultados.
Durante o evento, foi realizada a cerimônia de premiação dos órgãos e entidades públicas melhor classificados no Ranking de Desempenho do Relatório Foco em Custos (RFC 2022).
Os vencedores deste ano foram:
Em resumo, ela salientou que informações de custos de qualidade são essenciais para processos como planejamento. Assim como tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização.
O evento destacou duas experiências inovadoras em custos no setor público. A primeira foi apresentada pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que passou a elaborar um Relatório de Apuração e Direcionamento de Custos.
Dessa forma, os benefícios dessa iniciativa incluíram a centralização das informações, registro histórico, demonstração dos custos executados e consumidos. Bem como, maior transparência na alocação de recursos financeiros.
A segunda experiência foi compartilhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), onde a diretora de Gestão de Ativos, Marina Lacerda e Silva, explicou como são mensurados os custos relacionados à recuperação de ativos utilizados em práticas criminosas. Resumindo, o objetivo é reduzir o prazo para a recuperação desses ativos, tornando-os recursos para políticas públicas de segurança pública.
Durante o encontro, os participantes foram convidados a elaborar propostas para o Prêmio Tesouro Nacional 2023, na nova categoria “Soluções em Gestão Fiscal”. Dessa maneira, essa categoria tem como objetivo identificar, reconhecer e valorizar soluções bem-sucedidas em gestão fiscal, privilegiando o impacto, inovação e tecnologia.
Além disso, as inscrições estão abertas até o dia 16 de outubro e podem ser feitas por qualquer pessoa física representante de pessoa jurídica de direito público que planeje e/ou execute orçamento próprio ou de ente federado.
Os três melhores colocados receberão prêmios em dinheiro, com valores de R$ 6.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente. Além disso, os vencedores e as menções honrosas, se houver, terão seus trabalhos publicados e receberão certificados de participação.