Foi prorrogado até 06 de novembro de 2023 o prazo para as unidades da federação brasileira aderirem a Carteira de Identidade Digital (CIN), também conhecido como RG. A prorrogação se deu através de um decreto publicado no Diário Oficial da União, edição do dia 03 de março.
A princípio, o prazo se encerraria no dia 06 de março. Contudo, foi estendido até o fim do ano, porque menos da metade dos estados brasileiras fizeram os ajustes necessários de adesão ao novo RG, documento de identificação dos cidadãos.
Segundo o governo federal, a Carteira de Identidade Nacional é um documento com validade em todo o Brasil com um padrão a ser seguido para facilitar a identificação e evitar falsificações em documentos. De acordo com portal gov.br, o novo RG dos brasileiros poderá ser acessado na versão digital através do aplicativo oficial do governo Federal (GOV.BR).
O novo RG, ou seja, a nova Carteira de Identidade Nacional contará com uma nova estrutura de segurança. De acordo com a plataforma Gov.br:
“A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados”.
O atual Registro Nacional (RG) é um documento de identificação no âmbito estadual emitido pelos órgãos de cada estado e do Distrito Federal. Entretanto, com o lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional, os dados do cidadão serão unificados em um único registro com validade nacional. Além disso, a partir de agora, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), passará a ser o número de registro nacional.
Segundo o governo federal a nova Carteira de Identidade (NOVO RG), trará vantagens e facilidade no dia-a-dia, como mais segurança, tanto para o cidadão quanto para o governo, através da unificação dos dados, praticidade, pois terá acesso ao documento na versão impressa e, posteriormente, digital.
Além disso, o documento também poderá ser usado em viagem internacional, visto que contará com um código conhecido como “MRZ”, o mesmo presente em passaportes.
Todavia, o governo informou que a utilização deste documento em viagens internacionais só acontecerá se a viagem for a países do Mercosul e que, em hipótese alguma, substituirá o passaporte.
Quanto à segurança do documento, o governo afirmou: “A autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive off-line”.
Os cidadãos poderão ter acesso a CIN nos Institutos de Identificação nas Unidades da Federação. Até o momento 11 estados já adequaram e podem emitir o documento.
São eles: Acre, Piauí, Rio de Janeiro, Paraná Alagoas, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Em relação ao período de adesão, de acordo com o Decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, os estados têm até 06 de novembro de 2023 para começar a emitir o documento para os seus cidadãos.
Para solicitar Carteira de Identidade Nacional é necessário identificação através da certidão de nascimento ou casamento. A emissão da primeira via será gratuita, tanto a versão impressa, quanto digital. Porém, a segunda via do documento terá tributação estadual, isto é, cada estado terá sua cobrança.
Por fim, é importante destacar que mesmo com o novo documento, a atual carteira de identidade não perderá a validade. Eles continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032.