Na medicina, há algumas técnicas que auxiliam as mulheres no processo de engravidar. A reprodução assistida aumenta as chances das famílias terem seus filhos, até mesmo tardiamente. Como é um processo relativamente caro, o governo vem cogitando a possibilidade de liberar o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os custos do tratamento.
Marangoni, deputado eleito pelo União Brasil-SP, criou um PL (Projeto de Lei) que visa a utilização do valor da conta do FGTS para esse fim. O texto tramita na Câmara dos Deputados, prevendo a autorização deste recurso para o pagamento da reprodução assistida.
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Hoje em dia, o Fundo de Garantia funciona como “poupança forçada” para o trabalhador. A conta é onde o empregador faz depósitos mensais do valor correspondente a 8% do salário recebido. Ao longo do tempo, o montante é acumulado, formando uma reserva financeira.
No entanto, o valor só tem o saque liberado em caso específicos, como demissão sem justa causa, financiamento da casa própria e aposentadoria. O objetivo do PL é, realmente, modificar as regras atuais, ampliando a listagem de situações nas quais se permitem o resgate do dinheiro.
Marangoni esclarece que o FGTS é dos trabalhadores brasileiros que necessitam do dinheiro em momentos únicos. Ele diz ainda que essa é uma atitude justa, pois inclui a possibilidade dentro dos casos relacionados com a saúde.
Além do mais, o projeto destaca a utilização do Fundo de Garantia em financiamento da casa própria não integrante do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O atual programa ajuda os cidadãos a conquistar uma residência, mesmo quem têm renda baixa, com alguns imóveis chegando a custar R$ 1,5 milhão.
O deputado ainda diz que não tem condições de aceitar que trabalhadores entrem com ações judiciais obrigatórias que assegurem a possibilidade. A pena é de grande incerteza e angústia ao planejar o futuro com a reprodução assistida. Assim, o FGTS pode contribuir para amenizar o mal.
Desde quando Luiz Marinho, ministro do Trabalho, informou que anseia pelo término do saque-aniversário, cresceu o número de tentativas de golpe. Isso porque, agora, existe o risco de não conseguir que as parcelas tenham a antecipação. Então, as ofertas das instituições financeiras que ainda liberam o benefício, acabam chamando a atenção.
Há situações que, claramente, o consumidor precisa ficar mais atento para não cair em armadilhas. São elas: