Na última decisão legislativa, um passo importante foi dado em direção à melhoria da mobilidade urbana no Brasil. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de um substitutivo elaborado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o Projeto de Lei 1493/22.
Resumidamente, o objetivo deste Projeto de Lei é integrar os mototaxistas e motoboys nos projetos de mobilidade urbana. Isso de acordo com as disposições da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei 12.587/12.
Entenda a importância da incorporação dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana
A iniciativa proposta é uma resposta a uma necessidade evidente nas cidades brasileiras. Já que as motos, em muitos municípios, representam o único meio de transporte motorizado de aluguel disponível.
O relator do projeto, deputado Jonas Donizette, destacou que, especialmente durante a pandemia de Covid-19, tornou-se claro o papel vital desempenhado por essas categorias na operação das cidades, ao facilitarem tanto as entregas quanto os deslocamentos das pessoas.
Conforme mencionado pelo relator, os mototaxistas e motoboys desempenham serviços que são atualmente regulamentados por legislação municipal e, em geral, são realizados de maneira autônoma. No entanto, apesar dessa importante contribuição para a mobilidade urbana, essas categorias não estão recebendo os benefícios das políticas públicas voltadas para esse setor.
Dessa forma, esta discrepância entre a importância desses serviços e a falta de reconhecimento nas políticas públicas é um dos principais impulsionadores dessa proposta de lei.
O Projeto de Lei 1493/22 teve seu início como uma iniciativa do ex-deputado Nereu Crispim (RS). Em suma, a intenção primordial do projeto era criar diretrizes abrangentes. De modo a assegurar a participação dos mototaxistas e motoboys nas iniciativas governamentais relacionadas à mobilidade urbana.
Reconhecendo a relevância desses profissionais e o papel vital que desempenham nas cidades, o projeto foi moldado com a intenção de preencher uma lacuna importante nas diretrizes de mobilidade urbana.
A aprovação na Comissão de Viação e Transportes é apenas um dos marcos no caminho desse projeto de lei. Por conseguinte, o processo legislativo seguirá com a análise por parte das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
No entanto, a tramitação é realizada em caráter conclusivo. O que significa que, uma vez aprovado em todas essas instâncias, o projeto estará pronto para se tornar uma lei. Dessa maneira, a expectativa é que, com a crescente conscientização sobre a importância dos mototaxistas e motoboys para a mobilidade urbana, a proposta tenha uma recepção positiva nas próximas etapas do processo legislativo.
Com a possível aprovação, esses profissionais finalmente serão incorporados de forma oficial nas políticas públicas de mobilidade urbana, reconhecendo sua contribuição valiosa para o funcionamento das cidades.
Certamente, a inclusão dos mototaxistas e motoboys nas políticas públicas de mobilidade urbana é uma medida que visa não apenas preencher uma lacuna regulatória. Pois também busca reconhecer a importância vital dessas categorias para o bom funcionamento das cidades.
Desse modo, a aprovação do substitutivo no Projeto de Lei 1493/22 na Comissão de Viação e Transportes é um passo significativo em direção a uma mobilidade urbana mais abrangente e inclusiva.
À medida que o projeto continua sua jornada legislativa, é esperado que as futuras etapas resultem na oficialização do papel dos mototaxistas e motoboys nas diretrizes de mobilidade urbana do país.
Ao serem incluídos dentro do contexto da mobilidade urbana atual, os motoboys e os mototaxistas poderão trabalhar de forma mais segura. Ao passo que também poderão fornecer mais segurança para os usuários.