O vale-gás é um programa vital para famílias de baixa renda, oferecendo suporte financeiro para a compra do gás de cozinha. Esse benefício é crucial para garantir que essas famílias possam cozinhar e se alimentar adequadamente, sem comprometer outras necessidades essenciais.
O programa tem o gerenciamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que também é responsável pelo envio de recursos para beneficiários. A Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos e oferece suporte aos beneficiários que têm dúvidas sobre o saque.
Para ser elegível ao vale-gás, a família deve estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Isso inclui as famílias recebedoras de valores por outros tipos de programas governamentais.
Os principais critérios para participar do programa incluem:
Esses requisitos garantem que o dinheiro seja direcionado para os grupos familiares realmente mais necessitados, promovendo a distribuição eficaz e justa.
Para receber o vale-gás, a inscrição no Cadastro Único é imprescindível, embora não garanta a entrada imediata no programa ou o recebimento do benefício. O programa foi criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, com o objetivo de atenuar o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Inicialmente, o benefício cobria 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg de GLP (gás liquefeito de petróleo). No entanto, desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o valor foi aumentado para cobrir 100% do preço do botijão, dobrando o valor do auxílio.
Os pagamentos são feitos em meses alternados, seguindo o calendário do Bolsa Família, e o valor é depositado em conta digital ou bancária. Caso o grupo familiar não tenha uma dessas contas, a poupança digital social será automaticamente aberta, quando possível.
Ademais, para fazer a conferência se você possui direito ao dinheiro, basta verificar seu extrato no app Bolsa Família, pois os repasses ocorrem no mesmo dia, de acordo com o cronograma oficial.
A expressão “em dobro” ou “maior” relacionada ao vale-gás significa que o valor do benefício foi aumentado para cobrir 100% do custo do botijão de gás de 13 kg. Antes dessa mudança, o programa cobria apenas 50% do valor do botijão, deixando as famílias responsáveis pela outra metade do custo.
Com a alteração, o governo agora paga integralmente o valor do botijão, baseado na média dos preços dos últimos seis meses, conforme calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso proporciona um alívio financeiro significativo para as famílias beneficiárias.
A implementação da alteração foi feita para que a proteção fosse ampliada e para assegurar que os grupos familiares classificados como baixa renda tenham o acesso completo e contínuo ao gás de cozinha, não tendo que arcar com uma parte dos custos. A mudança, efetivamente, dobra o valor do benefício que cada um dos núcleos familiares recebe.
O CadÚnico é uma das ferramentas essenciais do governo brasileiro que identifica e caracteriza famílias baixa renda. Assim, ele coleta as informações detalhadas sobre os grupos familiares como renda, endereço, composição familiar, situação de trabalho, escolaridade e presença de pessoa com deficiência.
Com tais dados, o governo planeja e implementa os programas sociais de maneira mais eficiente. Além do vale-gás, outros programas como Bolsa Família, Pé de Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida utilizam o CadÚnico para selecionar seus beneficiários.
O app Cadastro Único oferece duas opções de consulta aos dados cadastrais:
A Consulta por CPF permite que o usuário, ao informar o número de seu CPF e a data de nascimento, descubra se está ou não registrado no Cadastro Único. Já a Consulta ao Formulário oferece uma visão completa dos dados cadastrais, incluindo informações sobre o código familiar, situação cadastral, data da última atualização, data limite para atualização e os blocos de informação como Endereço da Família, Dados do Domicílio, Despesas, Integrantes da Família e Responsável Familiar.
Esta consulta permite verificar se os dados cadastrais estão desatualizados, mas requer login no gov.br para ser acessada. O Responsável Familiar pode visualizar todos os dados de todos os integrantes da família, enquanto cada integrante pode ver apenas seus próprios dados, além das informações de domicílio e família.
Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para continuar recebendo o vale-gás e outros benefícios. Assegure-se, então, de seguir todos os requisitos e estar atento sempre às atualizações para que não perca nenhuma ajuda disponível.