Direitos do Trabalhador

FGTS: Não tenho conta no Caixa Tem para receber R$ 1 mil. E agora?

Nesta sexta-feira (18), o Governo Federal formalizou oficialmente o novo saque de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com informações oficiais, nada menos que 40 milhões de trabalhadores receberão o benefício. A liberação acontecerá a partir do dia 20 de abril.

Uma grande dúvida entre os trabalhadores com carteira assinada diz respeito a como receber os valores: Não tenho conta no Caixa Tem para receber R$ 1 mil do FGTS. E agora? 

De acordo com informações do Governo, quem não possuir uma conta no Caixa Tem pode ficar despreocupado. Acontece que a Caixa Econômica Federal vai abrir uma conta em nome do trabalhador, automaticamente, para recebimento do FGTS.

Ademais, é importante frisar que o saque do FGTS de até R$1 mil não precisa ser solicitado. Sendo assim, o dinheiro será disponibilizado automaticamente na conta de todos os trabalhadores no Caixa Tem.

É importante ressaltar, ainda, que o saque é facultativo, ou seja, o trabalhador não é obrigado a sacar o valor de até R$ 1 mil do FGTS. Ou seja, se ele não tiver interesse, pode informar pelo Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pelo aplicativo.

Está confirmado, por exemplo, que os saques serão liberados entre os meses de abril e junho, conforme mês de nascimento do trabalhador. O trabalhador poderá sacar os valores até dezembro.

Calendário de saques do FGTS

Conforme informado, o saque de até R$ 1 mil do FGTS estará liberado a partir do dia 20 de abril (para nascidos em janeiro). Segundo o calendário, os saques continuarão sendo liberados até 15 de junho (para nascidos em dezembro). Todos os grupos poderão sacar até dezembro, de acordo com informações do Governo Federal.

Veja o cronograma:

  • Nascidos em janeiro: 20 de abril
  • Nascidos em fevereiro: 30 de abril
  • Nascidos em março: 04 de maio
  • Nascidos em abril: 11 de maio
  • Nascidos em maio: 14 de maio
  • Nascidos em junho: 18 de maio
  • Nascidos em julho: 21 de abril
  • Nascidos em agosto: 25 de abril
  • Nascidos em setembro: 28 de abril
  • Nascidos em outubro: 1º de junho
  • Nascidos em novembro: 08 de junho
  • Nascidos em dezembro: 15 de junho

É importante lembrar que os trabalhadores não são obrigados a realizar o saque do FGTS, mas caso não queiram aproveitar a oportunidade, só poderão realizar o saque em situações específicas previstas em Lei.

O que é o FGTS?

FGTS  – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de reserva para o trabalhador. Ele está previsto em contratos firmados com base na CLT.

Todo mês a empresa deposita 8% do valor do salário do funcionário e o dinheiro só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Em caso de demissão sem justa causa ou então pedido de demissão por parte do funcionário, o dinheiro permanecerá no fundo, porém sem poder ser movimentado.

Outras possibilidades para ter acesso ao dinheiro é num financiamento de uma casa ou então aderindo a modalidade “Saque Aniversário”. A modalidade da direito a saques anuais de valores específicos, porém em caso de demissão o trabalhador não poderá sacar todo o valor do fundo depositado pela empresa.

Após solicitado, o tempo de permanência mínima na modalidade Saque Aniversário é de dois anos.

Como consultar o saldo das contas?

Por SMS

É possível acompanhar os depósitos e o saldo total das contas por meio do SMS, ou seja, via celular. Essa é uma das maneiras bem práticas. Para fazer adesão do recebimento de SMS, clique aqui.

Por correspondência

O trabalhador também poderá acompanhar a movimentação de sua conta do FGTS por meio do extrato entregue diretamente na residência, a cada dois meses. O funcionário deverá informar seu endereço completo no site informado acima, em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01.

No site ou aplicativo

Uma outra maneira simples e fácil de consultar o saldo do FGTS é pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.

Para quem não sabe, no site da CAIXA é possível informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. Além disso, é possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Veja aqui como consultar o número do PIS/NIS.

Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links: